Portaria publicada no Diário Oficial da
União habilita a empresa a se beneficiar das isenções ficais previstas no PPB
para produção de tablets.
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ortaria
interministerial, assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo
ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que, na última terça
(24), passou o cargo para Marco Antonio Raupp e assumiu o ministério da
Educação, habilita a FOXCONN a produzir equipamentos no Brasil com os
incentivos fiscais previstos no PPB dos tablets. A publicação foi publicada no
Diário Oficial da União.
Estão
isentos de impostos, de acordo com a portaria 34/2012, acessórios,
sobressalentes, ferramentas, manuais de operação, e cabos para interconexão e
de alimentação que, em quantidade normal, que acompanhem os tablets. Da mesma
forma, ficam asseguradas a manutenção e utilização do crédito do IPI para as
matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na
industrialização dos equipamentos.
A
Medida Provisória (MP), concedendo os incentivos aos tablet nacional foi
aprovada em setembro de 2011 pelo Senado Federal e sancionada em outubro pela
presidente Dilma Roussef. Desonera a cobrança de PIS/COFINS e pode isentar
outros impostos, dependendo dos governos estaduais e municipais.
Tão
logo as regras foram publicadas no DOU, 15 fabricantes apresentaram pedido para
montagem local desse tipo de equipamento com isenção fiscal. Os seis primeiros
a terem seus tablets enquadrados no novo Processo Produtivo Básico (PPB) foram as
nacionais MXT (MG), AIOX (SC), Positivo (PR) e as multinacionais, Samsung,
Motorola e a Envision (empresa espanhola).
De
lá para cá, outras quatro empresas tiveram o PPB aprovado. A elas se junta
agora a Foxconn, fabricante do iPad para a Apple, na China, e que há meses vem
negociando com o governo brasileiro o início de produção do tablet da Apple na
fábrica que a empresa tem no Brasil, ou em outra que pretende abrir. No fim de
outubro de 2011, em visita ao Brasil, o presidente da Foxconn, Terry Gou,
reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e reforçou interesse da indústria de
se instalar aqui. Gou informou que a companhia está disposta a investir 12
bilhões de dólares no País em quatro ou seis anos, dependendo do apoio local a
ser recebido.
Note
que a portaria não especifica o equipamento. O iPad é o modelo mais provável
para produção nacional, mas é bom lembrar que a Foxconn também é responsável
pela fabricação de vários modelos do Kindle, da Amazon. Pelas regras da
legislação brasileira, a Foxconn tem até julho para iniciar a produção de
tablets no país. Se não o fizer nesse período, perde os benefícios fiscais.
A
empresa terá redução de 95% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na
fabricação do produto até 2014 e terá que cumprir as especificações do Processo
Produtivo Básico (PPB) estabelecido pela Portaria Interministerial nº 126, de
31 de maio de 2011. Em contrapartida, terá de investir 4% do faturamento
líquido (faturamento bruto menos os impostos) em pesquisa e desenvolvimento
(P&D).
O
PPB representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização
local de determinado produto, que deve ser atendido para a empresa ter direito
aos benefícios tributários concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus e às
que produzem bens de informática e automação com os incentivos fiscais da Lei
de Informática (Lei nº 8.248/91), instaladas em qualquer parte do país. Também
é contrapartida a ser cumprida para a isenção do PIS/Cofins, conforme a Medida
Provisória nº 534/2011, que incluiu os tablets na Lei do Bem (Lei nº
11.196/05).
