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specialistas
e entidades afirmam que a aprovação do anteprojeto de lei que criminaliza o
enriquecimento ilícito é mais um passo no endurecimento das leis contra os
crimes de corrupção e colarinho- branco. Se a lei for aprovada, o Brasil se
alinha à tendência internacional de punir o enriquecimento ilícito.
"Se
fizer um casamento desse anteprojeto com a Lei da Ficha Limpa, vemos o
endurecimento das leis contra a criminalidade do poder. A lei ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso, mas, de todo modo, só o anúncio da aprovação do
anteprojeto já é importante para o país. É uma vitória", afirma o
procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa.
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,
disse que a criminalização do enriquecimento ilícito apenas reforça a luta no
combate à corrupção se houver vontade política do governo para investigar
pessoas enquadradas nesta situação. Para ele, previsão normativa nesse sentido,
no entanto, aumenta as condições de apuração do crime.
"O
problema do enriquecimento ilícito não se acaba só com repressão, mas com
investimento em Educação. Se não houver aumento do aparelhamento do Estado para
investigar as mais diferentes formas de desvios (de recursos), sempre teremos
dificuldade para acabar com esse tipo de crime", disse Ophir.
A
procuradora regional da República Janice Ascari integra a comissão que
assessora a Câmara na reforma do Código Penal e acredita que a criminalização
do enriquecimento ilícito também será aprovada pela comissão.
"A
comissão vai decidir sobre esse tema em maio, mas a tendência é que o
enriquecimento ilícito também seja criminalizado. É importante ter uma
tipificação sobre esse crime", disse Janice , para quem essa lei
facilitaria o trabalho de investigação e o combate à corrupção e aos delitos
cometidos por agentes públicos:
"Para
se punir o enriquecimento ilícito era necessária a condenação por outros
crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e outros. Se aprovada, a lei
vai prever um endurecimento contra os crimes de corrupção. A comissão da Câmara
também propõe endurecer a lei dos crimes financeiros. Assim, o endurecimento é
também contra os crimes de colarinho-branco".
O
juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
festejou:
"É
muito positivo. Essa era uma lacuna na legislação brasileira. Facilita os
processos judiciais e dificulta a vida de quem pratica desvios".
Josmar
Verillo, vice-presidente da Amarribo Brasil, uma das principais organizações de
combate à corrupção do país, vê o Brasil se aproximando dos tratados
internacionais anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU),
Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
"É
uma vitória porque o suspeito poderá será processado já no momento em que for
constatado o seu enriquecimento ilícito."
Com informações da Agência O Globo e Diário de Pernambuco.
