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ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações publicou
no Diário Oficial da União, as novas regras do chamado TELEFONE SOCIAL para as
famílias de baixa renda.
A
resolução que regulamenta o Acesso Individual Classe Especial (Aice), do
Serviço Telefônico Fixo Comutado, é uma nova versão do chamado "telefone
popular", lançado em 2005, que era destinado a toda população na
modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, sem qualquer franquia.
As
novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (com tributos já incluídos), pós-pago,
pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para
chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar
ligações adquirindo créditos pré-pagos.
MAIS
BARATO
Conforme
a Anatel, a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro
único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice.
De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas
residências em apenas 7 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptar à
nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.
A
Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura
básica residencial convencional (R$
40,24, com tributos). Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura
reduzida para o novo valor no momento que começar a valer o regulamento.
CRONOGRAMA
A
agência publicou o cronograma de implantação para permitir que as companhias
planejem a migração. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as
famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes,
passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses,
será estendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até
três salários. Se não houver procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a
Anatel poderá antecipar o cronograma.
