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Governo brasileiro divulgou ontem (terça-feira,
31) a lista definitiva das 18 montadoras que estão livres do pagamento de
imposto mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem
regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e
só garantia o benefício fiscal até o dia 1º de fevereiro.
As montadoras são as
seguintes:
—
Agrale
—
Caoa (Hyundai)
—
Fiat
—
Ford
—
GM
—
Honda
—
Iveco
— MAN
— Mercedes-Benz
— MMC
— Nissan
— Peugeot
—
Renault
—
Scania
—
Toyota
—
Volkswagen
—
Volvo
—
International Indústria Automotiva da América do Sul
De
acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, edição de 31 de
janeiro de 2012, essas são as empresas que cumprem os requisitos mínimos de
produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo, para
conceder o benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos fabricados em qualquer de
seus estabelecimentos industriais ou importados do Mercosul e México.
Empresas
não enquadradas, o que inclui principalmente fabricantes chineses e de carros
de luxo, pagam imposto 30 pontos porcentuais maior desde dezembro do ano
passado.
De
acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação
do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação
definitiva.
Para
pagar imposto menor, as empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65%,
realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos no País e
investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento.
Para
essas empresas, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%,
dependendo do modelo e potência do automóvel. Montadoras que não cumprem as
exigências pagam imposto maior, que varia de 37% a 55%, dependendo das
cilindradas.
O
aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à
indústria "Brasil Maior".
