Agência Câmara de Notícias
Comissão
também vai verificar se recrutamento de voluntários pela FIFA está de acordo
com a legislação trabalhista brasileira e com a Lei do Serviço Voluntário.
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Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta
terça-feira (19) para discutir a geração de empregos durante a Copa do Mundo de
2014.
A
iniciativa do debate é do deputado Laércio Oliveira (PR-SE). Ele afirma que, segundo
estudo do Ministério do Esporte, a Copa do Mundo vai gerar 330 mil empregos
permanentes e 380 mil temporários. Pela estimativa do estudo, somente o governo
investirá cerca de R$ 25 bilhões em mobilidade urbana, construção de estádios,
aeroportos e portos.
Oliveira
questiona, no entanto, a previsão da Federação Internacional de Futebol (FIFA)
de abrir 18 mil vagas para serviço voluntário. “Pessoas que irão trabalhar cerca
de dez horas diárias, recebendo apenas uniformes e alimentação.”
“O serviço voluntário tem nexo causal com o bem comum, em
que instituições, normalmente do terceiro setor e sem fins lucrativos, são
movidas principalmente pela motivação pessoal. Não me parece que os interesses
em jogo em uma Copa do Mundo, que movimenta bilhões de dólares, possam ser
enquadrados no serviço voluntário nos termos da Lei 9.608/98”, contrapõe Oliveira.
Para
o deputado, é preciso apurar se o recrutamento de voluntários pela Fifa
configura ou não um artifício para evitar o pagamento de mão de obra e de direitos
trabalhistas.
Foram convidados:
-
o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê
Organizador
Local (COL) da Copa do Mundo FIFA 2014, José Maria Marin;
-
o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luiz Manuel Rebelo Fernandes;
-
a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera
Albuquerque;
-
o representante do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e de
Trabalho Temporário de São Paulo (Sindeprestem) Edson Belini;
-
o representante do Sindicato dos Empregados nas Empresas Prestadoras de
Serviços e de Trabalho Temporário de São Paulo (Sindeepres) Amâncio Luís Coelho
Barker;
-
o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto
Ramos.
A
reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.
