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A
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Caixa Econômica Federal concluiu o calendário para
pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2012/2013 na
sexta-feira – 28 de junho de 2013.
O
calendário de pagamentos teve inicio em 15 de agosto de 2012 para os nascidos
no mês de julho, finalizando em 28 de novembro de 2012 para os nascidos no mês
de junho.
Os
trabalhadores cadastrados que não receberam dentro do calendário, tiveram até a
sexta-feira – 28 de junho de 2013 para receber. O valor do Abono Salarial não sacado
durante o calendário anual de pagamentos é devolvido ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT.
A
CEF lembra que os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o
calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Quotas do
trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.
A
conta PIS tem o saldo de quotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o
percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Quotas, se
houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual
correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual
resultado da soma dos Juros (3%) e do
RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA
corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.
O pagamento do exercício 2013/2014 do PIS deve ter inicio em agosto de 2013 com os nascidos no mês de julho.
ABONO
SALARIAL
O
Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que
cumpram os requisitos previstos em lei:
-
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
-
Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ),
remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que
for considerado para a atribuição do benefício;
-
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no anobase considerado para apuração;
-
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O
Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme
calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.
PAGAMENTO
DO ABONO SALARIAL
O
pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
-
Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na
CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
-
Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do
trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa.
-
Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias,
utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.
-
Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos
de identificação abaixo relacionados:
Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo
novo), observado o prazo de validade, se houver;
Carteira Funcional reconhecida por
Decreto;
Identidade Militar;
Carteira de Identidade de
Estrangeiros;
Passaporte emitido no Brasil ou no
Exterior;
CTPS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
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Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS
- Exercício 2012 / 2013
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Nascidos em
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Recebem a partir de
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Recebem até
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Julho
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15 / 08 / 2012
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28/06/2013
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Agosto
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22 / 08 / 2012
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Setembro
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29 / 08 / 2012
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Outubro
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12 / 09 / 2012
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Novembro
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19 / 09 / 2012
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Dezembro
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26 / 09 / 2012
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Janeiro
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09 / 10 / 2012
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Fevereiro
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17 / 10 / 2012
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Março
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24 / 10 / 2012
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Abril
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13 / 11 / 2012
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Maio
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21 / 11 / 2012
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Junho
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28 / 11 / 2012
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