Michel Medeiros
ASCOM/AMB
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defesa das premissas básicas que regem a
Magistratura brasileira foi discutida durante reunião da Secretaria de
Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília, DF.
O encontro foi presidido pelo Diretor da Secretaria de
Defesa de Direitos e Prerrogativas, Claudio Dell’Orto, e discutiu a criação da
Previdência Pública Complementar e o relatório do Programa “Justiça Plena”, do
Conselho Nacional de Justiça.
Os
Magistrados também debateram a medida que exclui a obrigatoriedade de
identificação nominal dos salários de servidores para órgãos do Ministério
Público. O Diretor, Claudio Dell’Orto, destacou a necessidade de aplicação da
simetria, no que se refere a publicação de salários. “Se o Ministério Público tem
vantagens e um tratamento especial, esse tratamento tem que ser dado as demais
carreiras de Estado, pelo caráter da simetria”, afirmou.
O
Diretor solicitou aos colegas que, sempre que necessário, procurem a Secretaria
de Prerrogativas da AMB, antes de ingressar com alguma ação individual, para
que a Associação possa intervir de forma eficiente.
Além
do Diretor da Secretaria de Prerrogativas, participaram do encontro, os
Desembargadores, James Magalhães de Medeiros (TJAL), Otávio Praxedes (TJAL), a Desembargadora
Marília de Castro (TJRJ) e os Juízes Flávio Moulin (TJES) e Carlos Mattioli (TJPR).
