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de grande repercussão prometem esquentar as atividades na Câmara Federal e no
Senado em 2012. Se não bastasse a complexidade de matérias como o Código
Florestal, a divisão dos royalties do petróleo, a Lei Anti-homofobia e a Lei
Geral da Copa, este é um ano eleitoral e os parlamentares não devem querer se distanciar
de suas bases.
Com
o início do ano legislativo em 1º de fevereiro, a Câmara deverá de imediato
instalar a CPI da Privataria, já prometida pelo presidente da Casa, Marco Maia
(PT-RS). A comissão foi requerida pelo deputado paulista Protógenes Queiroz
(PCdoB) e pede a averiguação da veracidade das informações contidas no livro “A
Privataria Tucana”.
Lançado
no fim de dezembro pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., o livro apresenta
documentos e informações sobre um esquema bilionário de fraudes ocorrido
durante o processo de privatização de estatais na década de 1990, no governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O embate deve antepor às duas
principais forças políticas da Câmara – PSDB e PT.
A
agenda legislativa rotineira deve começar somente após o Carnaval. A rigor, as
eleições municipais não deveriam influenciar a agenda do Congresso, no entanto,
é comum ocorrer diminuição no ritmo das atividades, nos dois meses que
antecedem o pleito – o chamado recesso branco.
Pela
Constituição, somente os deputados e senadores candidatos em eleições
municipais devem se licenciar do mandato para a campanha, mas a prática não
corresponde. Portanto, se em um ano sem eleições a dificuldade nas negociações
e a burocracia regimental já atrasam o processo legislativo, em ano eleitoral
os parlamentares terão um espaço ainda mais curto para as discussões.
De
acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os deputados federais
começarão o ano apreciando dois temas bastante explorados em 2011: a divisão
dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o Código Florestal (EMS 1876).
Já
aprovado uma vez em plenário na Câmara, o texto que altera o Código Florestal
brasileiro sofreu alterações no Senado. Os deputados deverão apreciar novamente
o texto. Os senadores aprovaram 26 emendas (modificações) ao projeto antes de
enviá-lo novamente à Câmara.
Entre
as emendas está a determinação de que a conservação obrigatória em estados que
contam com mais de 65% de suas áreas em reservas ambientais seja reduzida para
50%. As atividades nos manguezais, mesmo sendo considerados áreas de
preservação permanente, também foram liberadas pelos senadores, porém,
limitadas em 10% da Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.
A
discussão mais acalorada da Câmara em 2011 foi a do Código Florestal. Resta
saber se com mais tempo, a presidenta Dilma Rousseff e os líderes partidários
conseguirão alcançar consenso em torno do tema.
ROYALTIES
Aprovado
no Senado, o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) enfrenta resistência
entre os políticos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados
produtores do óleo no Brasil. A insatisfação ocorre pelo fato de o projeto
prever uma divisão mais uniforme entre as unidades federativas produtoras e não
produtoras do combustível.
De
acordo com a proposta, os estados produtores passarão a receber 20% da
arrecadação dos royalties, e não 26,25% como é hoje. A participação especial –
tributo oriundo das empresas pela exploração de grandes campos de petróleo –
destinada a esses estados, também cairiam de 40% para 20%.
O
projeto também prevê a redução do percentual de arrecadação da União de 50%
para 42% na chamada participação especial , e uma diminuição nos royalties de
30% para 20%. Mesmo com a “perda”, a presidenta Dilma apóia o projeto.
A
matéria chegou a ser prometida para 2011, no entanto, as dificuldade
enfrentadas nas negociações com os estados produtores acabaram por empurrar o
tema para este ano.
LEI ANTI-HOMOFOBIA
Com
dificuldades de negociação principalmente entre os parlamentares da bancada
religiosa do Senado, o projeto de lei que visa a punir atitudes homofóbicas tem
a senadora Marta Suplicy (PT-SP) como principal defensora na Casa.
O
Projeto de Lei Complementar 122 tramita com resistências, sob o temor das
proporções que a iniciativa pode atingir. Marta relatou que o maior impasse
entre os grupos está no artigo 20, que considera crime a prática, indução ou
incitação a discriminação ou preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade
de gênero.
Um
projeto alternativo ao PLC 122 chegou a ser cogitado por Marta. Seria a Lei
Alexandre Ivo – em homenagem ao garoto de 14 anos espancado até a morte, vítima
de homofobia – a ser elaborada em conjunto com líderes religiosos. Mesmo assim,
não houve avanços.
Esse
é um projeto bastante polêmico e já circula desde 2001 no Congresso. Os rumores
de Marta deixar o Senado para ocupar algum ministério podem esfriar ainda mais
as discussões.
LEI GERAL DA COPA
A
Lei Geral da Copa, de autoria do Executivo e relatoria do deputado Vicente
Cândido (PT-SP), é uma das iniciativas mais urgentes, visto que o campeonato
mundial de futebol será realizado no país entre 12 de junho e 13 de julho de
2014.
As
principais polêmicas envolvendo a Lei Geral da Copa estão concentradas no preço
dos ingressos e na possibilidade da venda de bebidas alcoólicas no interior dos
estádios. Em dezembro, Vicente Cândido garantiu que 300 mil ingressos (cerca de
33% do total) serão disponibilizados a preços populares – US$ 30 ou R$ 53
aproximadamente. Depois foi a vez do membro do Conselho Administrativo do
Cômite Organizador da Copa, o ex-atacante Ronaldo, assegurar que serão vendidas
bebidas alcoólicas dentro dos estádios que receberão as partidas.
Havia
a expectativa de votação do projeto em dezembro, mas pelo acúmulo de matérias e
pela necessidade de se discutir o Orçamento de 2012, o assunto foi deixado para
o primeiro semestre deste ano.
OUTROS
Os
temas importantes não param por aí. A sociedade ainda espera que assuntos não
menos relevantes entrem em pauta, como a Proposta de Emenda Constitucional
438/01 (PEC do Trabalho Escravo), a Reforma Política, e a PEC 300, que
regulamenta os salários dos policiais e bombeiros, entre outros.
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