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| Ministro Alexandre Padilha |
Ministro Alexandre
Padilha anunciou a implantação de três novos CAPSad 24 horas (Centros de
Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas), 23 Unidades de Acolhimento e novos
leitos em enfermarias especializadas.
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O
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governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió
assinaram, na terça-feira (27/3), a adesão ao programa do governo federal
Crack, é Possível Vencer. Por meio desse pacto, serão investidos, no estado e
nos municípios alagoanos, mais de R$ 37 milhões até 2014. O valor se divide nas
áreas de Saúde (para aumentar a oferta de tratamento e atenção aos usuários de
drogas), de Segurança Pública (para enfrentar o tráfico e as organizações
criminosas) e de prevenção (para capacitar profissionais que trabalham com o
tema).
Outros
recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao
programa, mas também terão impacto nessas ações.
Participaram
do lançamento do programa em Alagoas os ministros José Eduardo Cardozo
(Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde), além do secretário-executivo adjunto do
MDS, Marcelo Cardona. O governador Teotônio Vilela Filho e o prefeito José
Cícero Soares de Almeida assinaram o termo de adesão, respectivamente, do
estado e da capital alagoana.
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimento de R$ 450 mil para
a implantação de três novos Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas
(CAPSad 24 horas) e mais R$ 78 mil para o custeio mensal das unidades. Também
serão investidos R$ 1,4 milhão para a implantação de 23 novas Unidades de
Acolhimento, sendo 20 unidades infantil e 3 destinadas a adultos. Cada serviço
receberá R$ 30 mil de custeio mensal. O ministro também anuncia a abertos novos
leitos em enfermarias especializadas.
O
MDS irá reforçar a oferta de serviços socioassistenciais, que serão integrados
com a rede de saúde, nos casos em que, além do uso de drogas, houver situação
de vulnerabilidade social.
Atualmente,
existem quatro Centros de Referência Especializada em Assistência Social
(Creas) em Maceió. Até o fim deste ano, o ministério vai apoiar a implantação
de mais uma unidade, na região de Benedito Bentes. A capacidade passa de 320
atendimentos para 400 pessoas/famílias. No estado todo, a capacidade de
atendimento fica em cerca de 3 mil. Nas cinco unidades Creas será repassado o
cofinanciamento para o Serviço de Abordagem Social, totalizando R$ 7,65 milhões
neste ano, que atuará em conjunto com os Consultórios na Rua do MS.
Outro
importante tipo de equipamento público, os Centros de Referência para Pessoas
em Situação de Rua também serão expandidos este ano. No bairro do Poço, em
Maceió, será construída a terceira unidade do estado. Cada uma delas pode
atender até 200 pessoas.
Para
a abordagem a crianças e adolescentes na rua, as equipes de saúde, assistência
social e segurança contarão com o apoio de conselheiros tutelares para
encaminhar à família ou ao Sistema de Justiça, quando for o caso. Os Conselhos
terão o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), e serão o elo com os atores do Sistema de Garantia de Direitos das
Crianças e Adolescentes. A SDH realizará a formação dos Conselheiros Tutelares,
especificamente em relação à abordagem de dependentes.
No
eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e
assistência social e de segurança pública, operadores de direito e a
comunidade, Alagoas pode contar com investimentos de até R$ 5,2 milhões, entre
2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância. A Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular
essa formação.
A
meta até 2014 é oferecer, em cursos presenciais no estado, 4,8 mil vagas para
educadores e policiais para prevenção de drogas nas escolas. Em atividades a
distância serão 1,4 mil vagas para profissionais de saúde e assistência social;
5,6 mil conselheiros; 2,1 mil operadores de direito; 1,3 mil lideranças
comunitárias. O cronograma dos cursos será divulgado ainda no 1° semestre.
Com
duas estratégias complementares, as ações policiais do programa intensificam as
ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes,
bem como para desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de
drogas ilícitas, incluindo operações nas fronteiras.
Serão
investidos no estado R$ 3,6 milhões para implantação de policiamento de
proximidade nas áreas de alta concentração de uso de crack e outras drogas,
além da compra de duas bases móveis com videomonitoramento, dois veículos,
quatro motocicletas de apoio a essas bases e 400 armas de menor potencial
ofensivo.
O
programa Crack, é Possível Vencer foi lançado em dezembro passado pela
presidenta Dilma Rousseff e conta com ações dos ministérios da Justiça, da
Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa
Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
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