Empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de discriminar ex-empregados em Maceió.
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Supermercado Extra (Cia Brasileira de Distribuição)
é alvo de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas, por supostamente discriminar ex-empregados, impedindo-os de
trabalhar no ambiente da empresa como promotor de vendas. A ação pede R$ 500
mil pelo dano moral coletivo gerado pela conduta ilícita da empresa.
Após
receber a denúncia, o MPT acionou a empresa para comparecer a uma audiência a
fim de esclarecer o ocorrido. Diante da acusação, a representação da empresa
negou que tenha cometido discriminação, assim, o MPT pediu que fosse entregue
documentos que comprovassem a afirmação. No entanto, o supermercado não
apresentou tais documentos no prazo e não atendeu a novos chamados do órgão
para que o caso fosse resolvido extrajudicialmente por meio de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo
o procurador do Trabalho, que subscreveu a ação, Rafael Gazzaneo Júnior, à
conduta da empresa é gravíssima, pois discrimina trabalhadores simplesmente
porque foram ex-empregados. “Tal atitude mostra-se flagrantemente
inconstitucional. O combate à discriminação é necessário para o avanço de toda
sociedade democrática, visando alargar o processo de inclusão social”, comenta.
“No
caso em debate, a discriminação se configurou quando a empresa ora demandada,
ao desfazer o vínculo jurídico de emprego, impede que os ex-empregados laborem
em seus estabelecimentos, ainda que contratados por outras empresas para
exercer a função de promotor de vendas. Por se tratar de grande empresa do ramo
de supermercado desta e de muitas outras capitais, esta conduta discriminatória
termina por inviabilizar que os seus ex-empregados sejam contratados para a
referida função, já que a mesma normalmente é exercida no espaço físico desses
grandes supermercados”, destacou o procurador.
A
próxima audiência judicial será realizada no dia 5 de junho na 5ª Vara do
Trabalho de Maceió.
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