Recesso parlamentar termina nesta terça-feira, e o Plenário retoma sessões amanhã.
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enfrentamento da seca no Nordeste é o tema de
duas das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário na primeira
sessão do segundo semestre, que está marcada para esta quarta-feira (1º). A MP
565/12 institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em
situação de emergência ou estado de calamidade pública; e a 569/12 abre crédito
extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender a população atingida.
Aprovada
na comissão mista com o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP
565/12 autoriza o Executivo a criar essas linhas de crédito com recursos dos
fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Serão
beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas
atingidas por secas e enchentes.
A
medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de
R$ 300 para R$ 400, destinado àqueles que não possuem o seguro safra.
Uma
das novidades do relatório é a repactuação de diversos tipos de dívidas
agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento
do novo saldo devedor em dez anos.
Da
mesma maneira, os municípios atingidos que já tenham repactuado dívidas com o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazê-lo novamente e um
regulamento estabelecerá período de suspensão temporária dos pagamentos para
que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população
afetada.
CRÉDITO EXTRA
A
outra MP que trata do assunto é a 569/12. Ela abre crédito extraordinário de R$
688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos
pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos
serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O
texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudanças, com o relatório do deputado Aníbal
Gomes (PMDB-CE).
EDUCAÇÃO INFANTIL
A
terceira MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família
e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro
Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder
apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à
educação infantil.
Uma
das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações
(RDC) às obras do sistema de ensino.
O
RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de
2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A
maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um
empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica
responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a
entrega final do objeto em condições de funcionamento.
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