quarta-feira, 19 de setembro de 2012

SECRETARIA DE PRERROGATIVAS DA AMB SE REÚNE EM BRASÍLIA


Michel Medeiros
ASCOM/AMB

A
 defesa das premissas básicas que regem a Magistratura brasileira foi discutida durante reunião da Secretaria de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília, DF.

O encontro foi presidido pelo Diretor da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Claudio Dell’Orto, e discutiu a criação da Previdência Pública Complementar e o relatório do Programa “Justiça Plena”, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Magistrados também debateram a medida que exclui a obrigatoriedade de identificação nominal dos salários de servidores para órgãos do Ministério Público. O Diretor, Claudio Dell’Orto, destacou a necessidade de aplicação da simetria, no que se refere a publicação de salários. “Se o Ministério Público tem vantagens e um tratamento especial, esse tratamento tem que ser dado as demais carreiras de Estado, pelo caráter da simetria”, afirmou.

O Diretor solicitou aos colegas que, sempre que necessário, procurem a Secretaria de Prerrogativas da AMB, antes de ingressar com alguma ação individual, para que a Associação possa intervir de forma eficiente.

Além do Diretor da Secretaria de Prerrogativas, participaram do encontro, os Desembargadores, James Magalhães de Medeiros (TJAL), Otávio Praxedes (TJAL), a Desembargadora Marília de Castro (TJRJ) e os Juízes Flávio Moulin (TJES) e Carlos Mattioli (TJPR).

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