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| Haitianos terão visto de trabalho no Brasil |
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Conselho
Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, aprovou na quinta-feira
(12) a concessão de vistos de trabalho em caráter especial aos haitianos que
pretendem entrar no Brasil. A regra vai restringir a emissão de vistos
condicionados aos cidadãos haitianos ao máximo de 100 por mês, requeridos
diretamente na Embaixada do Brasil no Haiti, na capital, Porto Príncipe. A
resolução será publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Segundo o
ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a reunião do
Conselho foi convocada em caráter extraordinário. Serão emitidos 1,2 mil vistos
permanentes por ano. De acordo com a resolução, os haitianos que tiverem vistos
concedidos terão permissão para ficar no Brasil por até cinco anos. Após esse período,
eles deverão comprovar se estão trabalhando para conseguir a renovação do
visto.
De acordo com o
ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, cada visto permite ao
cidadão estrangeiro trazer o pai, a mãe, os filhos até 18 anos ou até 24 anos solteiros,
estudantes e que dependem economicamente dos pais, além dos cônjuges e
companheiros.
Os 4 mil
haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução do Conselho
serão regularizados. Desses, 1,6 mil receberam visto de residência humanitária
concedido pelo Ministério do Trabalho. Os haitianos que chegarem ao país e não
estiverem com o visto serão notificados a deixar o país. Caso não deixem, serão
deportados.
Para o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aprovação dessa medida de regularização da
entrada dos haitianos no país não representa o fechamento das fronteiras. “O
Brasil não teve essa postura [de fechar as fronteiras], como não teve a postura
de fazer deportações em massa. Não fechamos nada, apenas estamos regularizando
a entrada dessas pessoas”.
Segundo Cardozo,
a postura do governo brasileiro pretende coibir a ação de grupos criminosos e
coiotes, os quais colocam a vida dos haitianos que buscam emprego no país em
risco.
“Não queremos
que eles sejam vítimas. Temos de reforçar nossas fronteiras. Temos uma previsão
natural dentro do plano de fronteiras que prevê um aumento gradativo de homens
[do Exército e da Polícia Federal] nas fronteiras brasileiras”.
A medida foi
vista “com bons olhos” pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, de acordo
com o ministro Patriota. “Vamos fortalecer as atividades consulares no Haiti. O
embaixador conversará com as autoridades locais”. Segundo ele, a decisão de
exigir vistos de haitianos não é apenas do governo brasileiro. “A Bolívia e a
Colômbia já exigem vistos, faltava o Peru, que aprovou a mesma medida esta
semana”.
O governo já
havia decidido que os haitianos não poderão entrar no país na condição de
refugiados políticos, por decisão do Conselho Nacional para os Refugiados
(Conare), que havia negado os pedidos de entrada no país nessa condição.
O número
de haitianos que entram no Brasil via estado do Acre caiu bruscamente após o
anúncio dos governos do Brasil e do Peru de fechar as fronteiras para haitianos
sem passaportes e o respectivo visto de entrada. Dos 1.250 que chegaram a Brasiléia,
em janeiro, 935 estão na cidade à espera de transporte, contratações ou
regularização dos vistos.
Com informações da Agência
Brasil
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