BANCOS PRIVADOS VÃO CONTRA-ATACAREM REDUÇÃO DE JUROS DA CEF E BB

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ob pressão, depois do anúncio da derrubada dos juros pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos privados, que já tinham sido convocados pelo governo, irão a Brasília na próxima terça-feira apresentar um conjunto de sugestões para reduzir o custo do crédito no país. Eles querem mudanças no Cadastro Positivo (que permite aos bancos conhecer o histórico do cliente); medidas para facilitar a execução das dívidas de inadimplentes; e permissão para que os tomadores possam oferecer como garantia quotas de previdência privada; além de redução de impostos.

O conjunto de medidas foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por diretores da área de crédito e risco dos bancos privados, coordenado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O encontro será no Ministério da Fazenda e terá a presença do presidente da entidade, Murilo Portugal.

Segundo interlocutores, os bancos privados avaliam que o spread (diferença entre o custo da captação e o valor cobrado do tomador final) somente cairá com a adoção de medidas de longo prazo, que melhorem as condições legais e tributárias e não apenas corte de juros “na canetada”. Eles acreditam ainda que, mesmo com os cortes significativos nas taxas cobradas pelos bancos públicos, não vão perder clientes, porque há uma resistência natural em trocar de banco.

Os bancos alegam que o Cadastro Positivo, aprovado em junho do ano passado, não está servindo para reduzir os juros. Embora o instrumento permita à instituição saber se o cliente é bom ou mau pagador para medir o risco da operação (quanto mais alto, maior a taxa), a forma como o texto foi aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado dificulta sua aplicação, argumentam as instituições. A lei exige autorização do cliente a cada consulta ao cadastro e a responsabiliza o banco pelo uso da informação, que é prestada por terceiros.

CONSUMIDOR É O ELO MAIS FRACO

Eles defendem que o governo mexa nesses dois pontos da lei, que foram acrescentados à proposta original do governo no Congresso, atendendo aos órgãos de defesa do consumidor. Na época, as entidades comemoraram os dois itens. A advogada Leila Cruz alerta que, sem a autorização do cliente, os bancos vão usar os dados sempre contra o correntista.

— O consumidor é sempre o elo mais fraco na relação de consumo, À vezes, o consumidor pode ter ficado com o nome sujo por algum eventual problema. Sem poder dar essa explicação, ele será avaliado de forma unilateral, o que é prejudicial. E o banco não quer assumir essa avaliação, já que esse tipo de coisa sempre se transforma em medida judicial — disse Leila, que comanda escritório com seu nome.

Fontes do próprio setor, que prefere não se identificar, admitem que não haja garantias de que os efeitos das medidas propostas sejam repassados para os consumidores. Segundo um executivo, o cadastro tem que funcionar para o lado do cliente. Ou seja, ele precisa ser informado qual é seu risco e qual é a taxa em função disso e o que pode fazer para melhorar. Hoje, o banco guarda a informação só para ele e cobra o que quer do cliente, disse.

Outra proposta do setor privado é alterar a legislação para permitir que o princípio do “incontroverso” possa ser aplicado em todas as modalidades de crédito. Esse mecanismo vale hoje apenas para financiamentos imobiliários e permitirá ao devedor questionar judicialmente os juros, caso os considere abusivos, mas continue pagando a dívida principal.

Há um entendimento de que os financiamentos para veículos podem ser fortemente beneficiados por essa medida. Revendedores estão se queixando que a demanda continua forte, mas que estão enfrentando dificuldades na liberação do crédito por parte dos grandes bancos. Um dos receios do mercado são as liminares a favor de credores que compram o bem e pouco depois entram na Justiça, alegando juros abusivos e lei da usura. Com isso, param de pagar toda a dívida e, quando o processo chega numa instância superior, o carro já se desvalorizou.

— Essa medida pode reduzir os custos de execução. Para cobrar uma dívida vencida, o banco tem custos de advogado, certidões, formalidades, preparar documentos, etc. Quanto mais baixos forem, mais espaço tem para baixar a taxa cobrada — explicou uma fonte.

Outra sugestão seria permitir que os tomadores pudessem oferecer como garantias de empréstimos quotas de previdência privada, como VGBL — sigla para Vida Gerador de Benefício Livre. Em 2011, a carteira de planos de previdência abertos atingiu R$ 159,8 bilhões, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) — um universo de 10,6 milhões de contas, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo fontes, a maioria das propostas do setor privado é focada na regulação do crédito. Apesar de esta questão ter a simpatia da Fazenda, o próprio setor privado está “desanimado”, porque não acredita que o governo esteja disposto a ceder com corte de tributos, por exemplo (IOF, PIS e COFINS).

Nos bastidores, a pressão dos bancos privados foi um dos entraves que tiveram de ser derrubados pelo governo para tocar em frente o pacote de redução dos spreads. Representantes dos maiores bancos mantiveram conversas com a equipe econômica e reclamaram, principalmente, do momento, já que a inadimplência está alta.