POR QUE AS PESSOAS FAZEM TANTAS DÍVIDAS?

InfoMoney

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ívidas, dívidas e mais dívidas. As pendências financeiras mensais, como parcelas do cartão de crédito e os pagamentos dos financiamentos, estão entre os principais problemas dos consumidores, quando o assunto é orçamento. A grande questão é: por que as pessoas fazem tantas dívidas?

Os dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio) mostraram, por exemplo, que no mês de fevereiro deste ano, de todos os endividados brasileiros, mais de 70% tinham dívidas no cartão de crédito e outros 20% tinham dívidas no carnê. Pensando nessa realidade, a equipe InfoMoney conversou com especialistas financeiros para entender por que os consumidores não conseguem evitar as dívidas.

RAZÃO VERSUS EMOÇÃO - os educadores começam explicando que a emoção é o principal problema que leva as pessoas a consumirem irresponsavelmente e, como consequência, acumularem mais e mais dívidas. “Na maioria das vezes, as decisões que tomamos são decisões emocionais e não racionais. A gente usa a razão apenas depois, quando tentamos justificar o porquê de tomarmos tais decisões”, analisa Valter Police.

A lógica é simples: tomada pelo desejo de adquirir certo bem, boa parte dos consumidores simplesmente não espera até ter o dinheiro suficiente e acaba parcelando no cartão, sem ponderar o quanto aquelas parcelas vão comprometer sua renda futura.

FALTA DE PLANEJAMENTO - o problema se torna ainda mais grave sem o planejamento financeiro, ou seja, sem ter claro tudo o que vai entrar e tudo que vai sair ao final do mês. Falando em planejamento, a educadora financeira e diretora do The Money Camp, Silvia Alambert, ainda diz que esse é um processo que precisa se tornar um hábito.

“As pessoas precisam criar o hábito de fazer um planejamento financeiro. Num primeiro momento vai ser difícil mudar o comportamento em relação ao dinheiro, mas depois fica mais fácil”, avalia.

A INSTABILIDADE FUTURA – outro fator que colabora para o acúmulo de dívidas e que também decorre da falta de planejamento é a instabilidade futura. Se hoje você está empregado e a economia está aquecida, amanhã o País pode entrar em uma forte crise e você se juntar ao grupo dos desempregados.

Dentro de um planejamento financeiro, o consumidor deve poupar para enfrentar os momentos de crise, explica a educadora financeira. Além dos altos e baixos da economia, vários imprevistos podem acontecer, como um problema grave de saúde, um conserto mais caro do carro, que levam a pessoa a recorrer ao crédito mais caro, já que não possui reserva financeira própria para lidar com isso.

VIVENDO FORA DA REALIDADE - mais um fator que estimula as dívidas é querer viver fora da sua realidade financeira. Isso acontece por diversos motivos. Os jovens, por exemplo, ao estudarem em escolas em que o perfil médio é de uma classe social acima da deles, acabaram querendo se encaixar nesse perfil e vão entrando nas dívidas.

Na prática, ele vai tentar se igualar comprando produtos com o dinheiro que não tem, ou seja, parcelando. O problema é que isso vai ser impossível de sustentar a longo prazo, explica o educador.

Os adultos também têm esse tipo de comportamento, financiando carros com valores que não fazem parte da sua realidade financeira ou mesmo comprando imóveis acima do seu padrão de vida.

CRÉDITO FÁCIL - se os consumidores só quisessem comprar, mas fosse limitados por conta da falta de crédito, a situação talvez não seria tão preocupante. O problema é que os bancos e as instituições financeiras cada vez mais facilitam esse crédito, oferecendo, inclusive, os créditos pré-aprovados do cartão de crédito.

Toda essa facilidade em obter crédito, somada ao comportamento irresponsável e à falta de planejamento financeiro, inevitavelmente leva às dívidas.

DEPUTADOS DO MARANHÃO RECEBEM ATÉ 18 SALÁRIOS/ANO

Com informações da Folha de São Paulo

Além dos 12 normais e do 13º, há cinco extras pagos a título de ajuda de custo.

Os pagamentos seguem hábito de Brasília, que dá 14º e 15º a congressistas; metade dos Estados paga mais de 13 salários.

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s 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano. Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.

Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano. O benefício existe pelo menos desde 2006, e é previsto em decreto da Casa. O auxílio foi estendido aos suplentes em 2010.

A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária". A ajuda de custo pode ser gasta livremente, sem prestação de contas. Além dessa verba, a Assembléia dá direito a auxílio-moradia, ressarcimento de despesas de gabinete, plano de saúde e no mínimo 19 assessores por deputado.

O pagamento de salários extras encontra paralelo no Congresso, que dá 14º e 15º a deputados e senadores. Pelo menos treze Estados pagam aos parlamentares mais de 13 salários por ano.

Em São Paulo e Goiás, onde os 14º e 15º salários são conhecidos como "auxílio paletó", a Justiça suspendeu o benefício em 2011 após ações do Ministério Público.

No Distrito Federal, os próprios deputados decidiram na última terça-feira suspender os dois salários extras.

A presidência da Assembléia Legislativa do Paraná anunciou o corte dos benefícios em dezembro de 2011, após concedê-los por 16 anos.

Em Pernambuco, tramita desde 2010 na Justiça uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para acabar com o beneficio.

O presidente da Assembléia do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), disse não saber quanto recebe de verbas extras. "As Assembléias do Brasil estão debatendo esse assunto e nós também. Vamos avaliar os procedimentos tomados nas demais Casas legislativas e definir o que fazer", declarou.

Deputados consultados pela reportagem confirmaram receber o benefício. "Quando entrei na Assembléia, em 1995, essas verbas já existiam e não cabia a mim contestá-las", disse Carlos Alberto Milhomem (PSD). "É uma resolução da Casa que tem presunção de legalidade", afirmou Rubens Pereira Junior (PC do B).

VEJA A LISTA DAS DEZ PROFISSÕES MAIS FELIZES E AS DEZ MAIS INFELIZES

Clérigos encabeçam a lista dos mais felizes

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 site da revista Forbes divulgou uma lista das dez profissões que mais contam com pessoas felizes e das dez carreiras que tornam os seus profissionais pessoas infelizes. O ranking é resultado de uma pesquisa realizada pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos.

Um dado que surpreende é que a lista das carreiras que proporcionam menos alegrias está recheada de cargos de grande reconhecimento e bons salários; diferentemente da lista dos mais felizes, cuja remuneração não atinge patamares tão altos.

Os clérigos, por exemplo, ocupam o primeiro posto da lista dos mais felizes.

VEJA ABAIXO A LISTA COMPLETA:

MAIS FELIZES	MAIS INFELIZES
Clérigos	Diretor de tecnologia da informação
Bombeiros	Diretor de Vendas e Marketing
Fisioterapeutas	Gerente de Produto
Escritores	Desenvolvedor Web Sênior
Professores de educação especial	Especialista Técnico
Professores	Técnico em Eletrônica
Artistas	Assistente judicial
Psicólogos	Analista de Suporte Técnico
Vendedores de serviços financeiros	Operador de CNC (Controle Numérico Computadorizado)
Engenheiros de operação	Gerente de marketing

TV EMBRATEL E TELEFONIA LIVRE AGORA É CLARO

As empresas, que pertencem ao grupo América Móvil, oficializaram a união para trabalharem juntas na promoção das vendas; serviços e preços não mudam.

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 Embratel anunciou que desde hoje (1º) seu serviço de TV por assinatura passou a se chamar Claro TV, e o de telefonia Livre, Claro Fixo. As duas empresas pertencem ao grupo América Móvil, que também é dono da provedora NET, e irão trabalhar juntas na divulgação dos produtos.

De acordo com as companhias, apesar da integração, nada muda para os clientes – serviços, preços e ofertas serão mantidos. Os sistemas de TI da Claro e da Embratel estão em fase de união, mas as estruturas das áreas de negócios das duas companhias continuarão as mesmas, com a soma de esforços em vendas e marketing. A Embratel revelou que vem trabalhando na integração com a Claro desde 2011.

“O anúncio é um importante passo para dar mais visibilidade à sinergia entre Embratel e Claro”, afirmou Antonio João Filho, diretor executivo da Embratel responsável por TV por assinatura, destacando que a mudança visa simplificar a comunicação com o mercado residencial e, dessa forma, ampliar as vendas.

Cerca de 200 lojas Claro irão comercializar o Claro TV e o Claro Fixo, além das soluções de telefonia móvel disponíveis atualmente.

Com a integração, os parceiros monoproduto das empresas poderão começar a vender todos os produtos oferecidos pela Embratel e pela Claro. “Vamos gerar novos negócios e oportunidades de crescimento para TV com Assinatura”, declarou Filho.

A Claro TV oferece mais de 120 canais, 32 canais de áudio, 18 canais de rádio, 3 canais adultos “a la carte”, além de canais com eventos como Big Brother Brasil, PFC e Combate. O serviço está disponível em todo o território brasileiro.

CAS DO SENADO APROVA PROJETO QUE PROTEGE USUÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE

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 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem (29) projeto de lei que assegura a usuários ou dependentes de planos de saúde que tiverem atendimento médico de emergência recusado injustificadamente processar a empresa e pedir reparação por dano moral. A matéria passa agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.

GOVERNO NÃO TEM INTENÇÃO DE ELEVAR PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, DIZ MINISTRO

Alessandra Saraiva, da Agência Estado

Edison Lobão, ministro das Minas e Energia

Comentário do ministro das Minas e Energia rebate as declarações da presidente da Petrobrás, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu impacto nos preços dos combustíveis.

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 ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo não tem intenção de elevar os preços dos combustíveis. Após participar das comemorações de aniversário de 55 anos de Furnas, no Rio, o ministro foi questionado por jornalistas sobre as recentes declarações da nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu possível impacto nos preços dos combustíveis no mercado doméstico.

"Esta é uma questão que vem sendo examinada há muito tempo. Mas o governo tem um cuidado especial com a inflação e, neste momento, não há nenhuma decisão do governo no sentido de aumentar o preço dos combustíveis", frisou.

Sobre a criação da diretoria da Petrosal, empresa que deve cuidar dos negócios de exploração e produção relacionados à camada pré-sal, Lobão considerou que é preciso esperar a votação da lei dos royalties para definição. Ele observou que os leilões na área do pré-sal também estão dependentes desta votação. Quando indagado se existe uma solução em que se contemple todos os Estados, produtores ou não, Lobão comentou apenas que sempre haverá inteligência política que possa encontrar uma solução para tais temas.

Sobre quem ocupará o cargo de diretor-geral da ANP, o ministro informou que esta questão deve ser examinada em março. Quando questionado se tinha um nome em mente, Lobão apenas sorriu e respondeu: "quem sabe?"

O ministro também foi questionado sobre concessões na área de energia elétrica. A partir de 2016, vencerá o prazo legal da maioria dos contratos público-privados no setor. "Hoje mesmo tivemos reunião do gabinete civil da Presidência sobre esta matéria. Estamos ultimando os estudos para uma deliberação da presidente", afirmou,observando, porém, não saber qual o posicionamento da presidenta Dilma na questão, se contra ou a favor da renovação das concessões.

O novo marco da mineração, ainda em elaboração, também foi citado pelo ministro como um dos temas que estão sendo trabalhados pelo governo, no momento. "Será enviado em muito pouco tempo para o Congresso Nacional", afirmou.

COMO SE ORGANIZAR PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Olívia Alonso, iG São Paulo

Declaração do IR começa em 1º de março. Pessoas físicas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 precisam declarar.

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 declaração de Imposto de Renda fica muito mais fácil e rápida quando o contribuinte tem em mãos tudo o que vai precisar para fazer o preenchimento dos formulários. Quem vem se organizando desde o início do ano passado terá mais facilidade agora. Mas quem ainda não parou para pensar no assunto deve começar agora a organizar seus documentos para preencher sua declaração com tranquilidade.

“Os informes de rendimentos já estão disponíveis. Quem ainda não guardou todos os documentos referentes ao ano passado pode aproveitar agora para se organizar,” diz Eliana Lopes, especialista em IR da H&R Block. O ideal é começar o quanto antes. Para a tarefa ficar mais suave, o iG elaborou um passo-a-passo com a ajuda de Eliana e de Juliana Fernandes, especialista em Imposto de Renda da MG Contécnica.

1) CONSIGA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO ANO ANTERIOR

Com o documento do ano anterior fica mais fácil identificar o que mudou de um ano para outro. Assim, o contribuinte consegue sequência ao que já foi declarado.

Além disso, a declaração de 2011 pode servir como um check list para a organização de todos os documentos que serão necessários para o preenchimento do formulário neste ano. “Isso ajuda muito, principalmente na parte de declaração de bens. A declaração do ano anterior pode ajudar o contribuinte a lembrar do que comprou e vendeu durante o ano.” diz Eliana.

Quem não guardou a cópia quando fez a declaração, no ano passado, mas possui o certificado digital pode pegar o documento na internet. Também é possível conseguir, no site da Receita, com o número do CPF, do recibo de entrega da declaração, a data de nascimento e o título de eleitor.

Há ainda a opção de pedir uma cópia física para a Receita Federal, indo até a unidade mais próxima. Será preciso preencher um requerimento e pagar uma taxa de R$ 10, diz Juliana. Cerca de dez dias depois o documento estará pronto e o contribuinte terá que voltar ao mesmo endereço para retirá-lo.

2) REUNA OS DOCUMENTOS E COMPROVANTES DE AQUISIÇÕES DE BENS REALIZADAS DURANTE O ANO

Se comprou um carro, por exemplo, o contribuinte precisará da nota para preencher as datas e valores exatos na declaração. Se financiou um apartamento, serão necessários também os dados do financiamento, como os valores das parcelas e as datas.

Também é preciso ter em mãos as informações referentes à compra e vendas de ações. Quem não fez o acompanhamento e anotou tudo durante todo o ano deve ir atrás da corretora para pedir a chamada “nota de corretagem”. Com esse documento é possível ver as despesas que são apropriadas ao custo da aquisição das ações. “É preciso acionar a corretora e pedir o documento o quanto antes. Já vi casos em que o contribuinte conseguir rápido, mas outras situações em que demorou meses,” afirma Eliana.

Juliana lembra que os roubos de carros também devem ser declarados. Ainda que a indenização do seguro seja isenta do imposto, é preciso oficializar o ocorrido. Se não possui um comprovante da indenização, o contribuinte deve ligar na seguradora o quanto antes para solicitar.

Veja como se organizar durante o ano todo para ficar mais fácil no início do ano seguinte

3) SEPARE OS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS DESPESAS FEITAS DURANTE 2011 QUE POSSAM SER APROVEITADAS PARA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO

Quem já guardou recibos de dentistas, médicos e cursos, por exemplo, deve reunir tudo em uma pasta. Quem ainda não fez isso pode tentar puxar pela memória os eventos podem entrar na declaração. Para ajudar, vale olhar os compromissos que foram anotados em agendas do ano passado.

“O contribuinte não pode colocar nenhuma despesa sem comprovar, então é bom conseguir todos os documentos. Nos casos de escolas, valem cursos de faculdade ou pós-graduação, tanto do titular como de dependentes,” lembra Eliana.

Não é bom esperar muito para providenciar os documentos que ainda não tem, pois pode ser que o contribuinte não consiga a tempo, alerta Juliana. Muitas vezes os prestadores de serviços, como os médicos, não armazenam o documento de uma maneira fácil de providenciar.

Ainda no caso da despesa médica, Eliana esclarece que o valor que foi reembolsado pela empresa não pode ser deduzido do imposto de renda, apenas o percentual pago pelo contribuinte. Juliana acrescenta que desde o não passado a Receita Federal consegue cruzar as declarações dos pacientes com as dos médicos. Assim, a exatidão é ainda mais imprescindível. “Também por isso, é preciso também ter os comprovantes destes pagamentos,” afirma.

4) FIQUE ATENTO AOS DOCUMENTOS QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS EM JANEIRO E FEVEREIRO, COMO OS INFORMES DE RENDIMENTOS DAS EMPRESAS E DOS BANCOS

A partir deste ano, as instituições bancárias não precisam mais enviar os documentos por correio. Assim, o contribuinte deve ficar atento ao seu e-mail e ao internet banking. No caso das empresas, o documento deve estar disponível até o final de fevereiro, mas muitas já começam a enviar aos funcionários em janeiro.

A última recomendação das especialistas é que o contribuinte não deixe para reunir os documentos na última hora, pois corre o risco de não conseguir todos. Além disso, quanto antes se organizar, mais cedo poderá fazer a declaração. Se tiver direito à restituição, maiores serão as chances de ser um dos primeiros a recebê-la.

A CADA CINCO HORAS, BRASIL GANHA UM NOVO MUNICÍPIO EM EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA

Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió

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os últimos cinco anos, um município brasileiro decretou situação de emergência ou estado de calamidade pública a cada cinco horas. É o que aponta levantamento feito pelo UOL, com base nos dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) entre 2007 e 2011. Ao todo foram 8.442 portarias publicadas no “Diário Oficial da União” nesses cinco anos. Somadas aos 729 decretos já publicados este ano, o número supera a marca das 9.000 portarias, com a média de 4,8 decretos por dia.

O processo de reconhecimento de decreto de emergência ou calamidade dos municípios passa por três etapas. Na primeira, os prefeitos decretam a situação de emergência --caso precisem de ajuda-- ou estado de calamidade pública --quando afirmam não ter condições de reverter a situação sozinhos.

Os decretos valem por 90 dias, podendo ser renovados por igual período -180 dias é o período máximo. Após isso, caso seja necessário, é preciso apresentar toda uma nova argumentação.

Em seguida, cabe aos governos estaduais, por meio das defesas civis, homologarem o decreto e enviarem ao governo federal. Por fim, cabe à Defesa Civil reconhecer o decreto com a publicação no “Diário Oficial da União”. A oficialização é um passaporte para que os gestores possam contratar serviços ou realizar compras sem a necessidade de licitação.

Para conseguir ter uma situação excepcional reconhecida, o município precisa enviar um relatório de avaliação de danos, o avadan, com dados, números de atingidos e imagens da destruição. Segundo a Sedec, todos os relatórios passam por avaliação até a publicação no “Diário Oficial da União”.

Desde fevereiro de 2010, a Sedec autorizou o envio emergencial de R$ 2,7 bilhões aos Estados ou municípios afetados por catástrofes. Pelo menos 90% do dinheiro já foi liberado e serviu, em sua maioria absoluta, para restabelecimento da normalidade, socorro às vítimas e obras de reconstrução. 

Com mais de 30 anos de atuação na área, o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Antônio Campos de Almeida, disse que o número de decretos publicados no Brasil chama a atenção para a falta de capacidade técnica dos municípios, que levam o governo federal a não ter condições técnicas de analisar um pedido. Em muitos casos, é o Estado que envia técnicos e decreta diretamente a situação, o que teoricamente não é permitido por lei.

“Falta aos municípios defesas civis com orientação técnica, conhecimento especializado. A verdade é que governo federal tem sido muito generoso. Apesar da falta de critério dos decretos, pensa na população. Se for adotar todos os critérios, vai morrer gente, e o principal dever da defesa civil é a proteção à vida. Existem os critérios legais, mas se o município não tem especialista, o governo federal acaba fechando os olhos. A rapidez da necessidade em enviar ajuda também ajuda nesse processo de reconhecimento”, disse.

O especialista afirmou que os números comprovam que a maioria dos municípios ignora as leis de prevenção, o que gera uma repetição de decretos ao longo dos anos. “Por exemplo: é obrigatório todos os municípios terem mapeamento de risco. E o percentual nacional, até novembro, era que apenas 1,0002% deles tinha. Ou seja, não chega sequer a 100 cidades. Por isso temos cidades que vivem numa quase eterna emergência”, disse Almeida, que já atuou como consultor em defesa civil para municípios alagoanos.

ESTIAGENS DOMINAM

Apesar das mortes causadas pelas chuvas nos últimos anos, enchentes, enxurradas, alagamentos e deslizamentos não são os principais motivos dos decretos reconhecidos no país. Segundo levantamento do UOL, as estiagens se configuram a maior causa dos decretos, com 3.526 portarias reconhecidas nos últimos cinco anos. As enxurradas vêm em seguida, com 2.335 decretos. Enchentes (1.199), vendavais (405) e seca (383) completam a lista dos principais problemas. O recorde de decretos ocorreu em 2010, quando 2.765 portarias foram reconhecidas pelo governo federal.

São os Estados da região Sul que dominam a lista dos municípios que decretaram emergência ou calamidade pública. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram 1.300 decretos entre 2007 e 2011. Já em Santa Catarina foram 1.232. Somente este ano, foram mais 341 municípios em emergência no Rio Grande Sul, todos pela estiagem. No Sul há a peculiaridade climática, já que as situações excepcionais variam entre enchentes, estiagens, vendavais e até geadas.

Segundo o doutor em meteorologia e integrante do grupo gestor da prevenção e mitigação de desastres da OMM (Organização Mundial de Meteorologia), Luís Carlos Molion, existe uma mudança climática recente que explica o aumento no número de eventos extremos no país nos últimos anos, especialmente no Sul.

“Houve uma mudança climática a partir de 1999 e 2000. A partir dali, o Oceano Pacífico voltou a ficar mais frio que o normal. Isso já tinha acontecido entre 1946 e 1976. Nessa época, no período chuvoso, o Rio Grande do Sul sofreu com frequência maior de estiagem, e o Nordeste teve secas menos intensas. Ao mesmo tempo, o Sul sofreu, no inverno, com uma frequência maior de geadas severas e tardias. Tivemos chuvas fortes e inundações nas cidades do Rio e São Paulo. O problema é que estamos vivenciando algo similar agora, o que leva os municípios a decretarem emergência”, disse.

Apesar de considerar justificável o aumento no número de decretos de emergência e calamidade pública, Molion afirma que a maior incidência de eventos extremos era previsível, e as autoridades tinham conhecimento dos riscos, mas não tomaram as medidas necessárias.

“Isso não é nada novo. Se sabemos que existe grande probabilidade de termos chuvas intensas, como tivemos no passado, os municípios teriam que reestudar a ocupação do espaço geográfico. Tem que haver um plano diretor, do uso do solo, para evitar que mais vidas sejam ceifadas. Se não levar em conta esses aspectos, eventualmente vamos ter sempre os municípios decretando calamidade. Tem que ser trabalhado prevenção e reordenação da ocupação do solo urbano”, disse.

CASOS INCOMUNS

Apesar dos motivos já conhecidos, muitos municípios decretam emergência por situações pouco comuns. Em março de 2010, o município de Montividiu do Sul, no norte de Goiás, por exemplo, decretou emergência por conta de “migrações intensas e descontroladas.” À época, o motivo alegado foi a situação precária em que viviam famílias nos 11 assentamentos do município.

Dois anos antes, o município de Itacarambi, no norte de Minas Gerais, declarou emergência, em 2007, após o distrito de Caraíbas ser sacudido por um tremor de terra que matou uma criança, deixou seis feridos e cerca de 300 pessoas desabrigadas.

Os decretos não precisam abranger toda uma cidade e podem ser relativos a setores específicos. Em setembro de 2009, Belo Horizonte decretou estado de calamidade pública no anel rodoviário. A medida foi tomada por conta da grande quantidade de acidentes no trecho de 26 km e por onde passam 100 mil veículos por dia. A prefeitura informou que, em três anos, foram quase 7.000 acidentes, com 3.010 pessoas feridas e 91 mortes neste período.

Este ano, São Luís também decretou situação de emergência por conta de exaurimento de recursos hídricos. O problema foi causado pelo encanamento antiga, que apresentou problemas e deixou vários bairros sem abastecimento.

RESPOSTA

Em uma resposta curta ao UOL, o Ministério da Integração Nacional –responsável pela Sedec --, informou apenas que “o reconhecimento [das situações] se dá após análise de relatórios enviados pelo ente (município/estado).”

O órgão disse ainda os decretos de emergência se configuram uma prerrogativa dos próprios municípios, cabendo apenas ao “Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, fazer o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade.”

Apesar de solicitado, o Ministério não explicou como é feita a fiscalização dos recursos enviados emergencialmente aos municípios.

PERMANECE O IMPASSE EM TORNO DA LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Agência Brasil e IG

“Estados e municípios que não fizeram a correção salarial alegam esperar por posição oficial do Ministério da Educação”

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ais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008 e endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, o valor mínimo a ser pago deveria ter sido reajustado em janeiro, mas como o Ministério da Educação (MEC) ainda não oficializou o novo valor, Estados e municípios ainda não fizeram a correção. Segundo o governo, quem estiver abaixo do piso quando o valor for divulgado terá de pagar a correção retroativa.

O texto da Lei deixa claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se confirmado a previsão de arrecadação, o aumento deverá ser de 21% e o piso mensal para 40 horas semanais passará de R$ 1.187 para R$ 1.430. Em 2010 era de R$ 1.024 e, em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o MEC, o novo valor será divulgado em breve.

Além dos Estados que eventualmente não tenham chegado ao valor que será especificado para 2012, em outubro do ano passado, levantamento mostrava que ainda havia nove Estados que não pagavam o piso de 2011.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

TST DECIDE QUE GBARBOSA NÃO PODE SER PUNIDO POR CONSULTAR SPC, SERASA, ÓRGÃOS POLICIAIS E PODER JUDICIÁRIO PARA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS

GBarbosa ganhou no TST o direito de consultar órgãos de proteção,
Poder Judiciário e órgãos policiais antes de contratar funcionários

Com informações do Portal UOL

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 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, em Sergipe, para impedir que a rede de lojas GBarbosa consultasse SPC, Serasa, órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários.

Em decisão unânime, os ministros da 2ª turma consideram que as consultas não são fatores discriminatórios, e sim critérios de seleção de pessoal que levam em conta a conduta individual.

No recurso ao TST, o MPT alegou que a decisão regional violou os artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV, 5º, inciso X, da Constituição da República, e 1º da Lei 9.029/1995, sustentando que a conduta da empresa é discriminatória.

Ao examinar o caso no TST, o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, frisou que os cadastros de pesquisas analisados pela GBarbosa são públicos, de acesso irrestrito, e não há como admitir que a conduta tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Destacou também que, se não há proibição legal à existência de serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais, menos ainda à possibilidade de algum interessado pesquisar esses dados.

Nesse sentido, o ministro salientou que, "se a Administração Pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego".

Preocupado com a questão de que, quanto à análise de pendências judiciais pela GBarbosa, houvesse alguma restrição quanto à contratação de candidatos que tivessem proposto ações na Justiça do Trabalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta levantou o problema, mas verificou que não havia nada nesse sentido contra a empresa. O empregador, segundo o ministro, tem todo o direito de, no momento de contratar, apurar a conduta do candidato, porque depois, questionou, "como é que faz para rescindir"?

PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E DANO MORAL COLETIVO

Tudo começou com uma denúncia anônima em 13/09/2002, informando que a empresa adotava a prática discriminatória de não contratar pessoas que, mesmo satisfazendo os requisitos para admissão, tivessem alguma pendência no SPC. Um inquérito foi aberto e, na audiência, a empresa se recusou a assinar TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) para se abster de fazer a pesquisa.

O MPT, então, ajuizou a ação civil pública. Na primeira instância, a empresa foi condenada à obrigação de não fazer a pesquisa, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada consulta realizada e, ainda, a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empregadora, conhecida como Supermercado GBarbosa, recorreu então ao TRT-20 (Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE), alegando que o critério utilizado leva em consideração a conduta do indivíduo e se justifica pela natureza do cargo a ser ocupado, não se caracterizando discriminação de cunho pessoal, que é vedada pela lei.

Além disso, a empresa afirmou que, apesar de atuar no ramo de varejo, com concessão de crédito, não coloca obstáculo à contratação de empregados que tenham seu nome inscrito no SPC, mas evita destiná-los a funções que lidem com dinheiro, para evitar delitos.

O TRT-SE julgou improcedente a ação civil pública, destacando que, na administração pública e no próprio processo seletivo do Ministério Público, são feitas exigências para verificar a conduta do candidato. Nesse sentido, ressaltou que a discriminação proibida pela Constituição é a decorrente de condição pessoal - sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade-, que teria origem no preconceito. Ao contrário, a discriminação por conduta individual, relativa à maneira de proceder do indivíduo em suas relações interpessoais, não é vedada por lei.

O Regional lembrou que a Constituição dá exemplos literais de discriminação quanto ao conhecimento técnico-científico (qualificação) e reputação (conduta social) quando exige, para ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ou de Tribunais Superiores, cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Essas exigências não são preconceituosas e se justificam pela dignidade e magnitude dos cargos a serem ocupados, porém, não deixam de ser discriminatórias.

O Regional concluiu que "não se pode retirar do empresário o direito de escolher, dentre os candidatos que se apresentam, aqueles que são portadores das qualificações técnicas necessárias e cuja conduta pessoal não se desvia da normalidade".

Número do Processo: RR-38100-27.2003.5.20.0005