quarta-feira, 12 de setembro de 2012

NOVOS JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS TOMAM POSSE NO TRF5



E
m cerimônia concorrida, 16 novos juízes federais substitutos tomaram posse, no último dia 5, no Salão Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os novos juízes federais substitutos foram aprovados no XI Concurso Público do TRF5.

O presidente da Corte, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidiu a solenidade. De um total de 3.575 candidatos inscritos, 18 conseguiram aprovação em todas as etapas do certame, sendo que dois tomarão posse posteriormente.

É com muita satisfação que presido essa posse de novos juízes. Essa é uma solenidade singela, simples, mas de uma significação muito grande. É uma felicidade ímpar, vendo ingressar na magistratura da 5ª Região os senhores, que, tenho certeza, conquistaram com maior brilho de fazê-lo”, ressaltou o presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima ao saudar os novos juízes substitutos.

Em nome da Corte, o desembargador federal Edilson Nobre saudou os novos juízes, destacando que foram selecionados para distribuir Justiça perante a sociedade. Edilson Nobre enfatizou a importância da prudência como um dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.

Em nome dos novos juízes, o primeiro colocado no concurso, Francisco Vieira Neto, lembrou do esforço que fizeram para chegar a esse momento tão importante na vida de cada um. “Não medimos esforços para estar aqui. Foram horas, dias, meses, anos de estudo. Inexorável é que tal opção nos fez de muito abdicar: lazer, convívio com amigos e família, horas de sono, descanso. Todo o sacrifício e toda a renúncia preordenados ao que hoje alcançamos”, salientou o juiz, que assumirá a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Antes de assumir as funções, os novos juízes passarão por um programa de formação, coordenados pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5). O Curso de Iniciação à Magistratura terá 520h de aulas e se iniciou na última segunda-feira, 10, incluindo na formação o estágio nas varas (240h), uma das inovações no programa desta edição.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

EMPRESAS AÉREAS GASTARAM R$ 70 BI COM ATRASOS E OVERBOOKING



A
s principais companhias aéreas brasileiras gastaram cerca de R$ 70 milhões em 2011 nas assistência aos passageiros prejudicados por cancelamento, atraso de voo ou overbooking. A norma que impõe obrigações às empresas aéreas vale desde junho de 2010 e foi criada pela Anac - Agência Nacional de Aviação Civil.

A norma da Anac determina que as empresas têm de oferecer itens como acesso à internet, alimentação, transporte e hospedagem; quanto maior o tempo de espera do passageiro em caso de problemas, maior a indenização.

O balanço foi feito pela ABEAR - Associação Brasileira das Empresas Aéreas com base em dados fornecidos por TAM, Gol, Azul, Trip e Avianca, associadas da entidade que, somadas, detinham em 2011 mais de 95% do mercado doméstico nacional. ABEAR não forneceu números por companhia ou por tipo de assistência prestada. A Webjet, adquirida pela Gol, não entrou na conta.

Os dados são relativos apenas ao pagamento das indenizações. Não incluem eventuais multas que a Anac aplicou às empresas por descumprimento da norma.
Consultada na tarde de quinta-feira, a Anac disse não ter como confirmar os dados.

QUEIXA
A principal queixa das empresas aéreas quanto à resolução é a determinação de compensar passageiros mesmo quando o problema não foi causado pela companhia, como greves ou problemas meteorológicos.

"Embora a responsabilidade de todo o processo de viagem de avião não seja exclusiva das empresas aéreas, são elas que indenizam os passageiros", informou a Abear.

Foi assim, por exemplo, com as cinzas do vulcão Puyehue, no sul do Chile, que chegaram a fechar o espaço aéreo em junho e julho de 2011 e deixaram voos nacionais e internacionais no chão.

Em dezembro, paralisação de funcionários terceirizados pela Polícia Federal no aeroporto de Cumbica (Guarulhos) também atrasou voos.

A Anac entende se tratar de risco inerente à atividade e que as companhias aéreas são responsáveis pelo passageiro que compra o bilhete. O Código de Defesa do Consumidor também atribui responsabilidade às empresas em casos assim.

Os cerca de R$ 70 milhões gastos quase dariam para comprar um jato ERJ 190 da Embraer, usado pela Azul e pela Trip, exemplificou a Abear. Seria possível também encher 1.400 aviões com passageiros em um voo doméstico. A entidade foi criada em agosto para representar o interesse das empresas.

NO VERMELHO
O setor aéreo anda no vermelho. TAM e Gol, as duas maiores e as únicas a divulgar balanço, tiveram prejuízo de R$ 335,1 milhões e R$ 710,4 milhões em 2011, respectivamente.

No segundo trimestre de 2012, os resultados negativos continuaram para TAM e Gol. O mau desempenho se deve ao impacto da desvalorização do real e ao aumento, no custo das empresas, do combustível de aviação.

MAL INFORMADO
Apesar do valor gasto, passageiros reclamam de que recebem assistência só quando procuram as companhias.

"O consumidor ainda é muito mal informado pelas empresas aéreas e, às vezes, tem que percorrer uma via-crúcis nos aeroportos para ter os seus direitos assegurados", afirma Paulo Arthur Goés, diretor executivo da Fundação Procon de São Paulo.

Sobre a queixa das empresas de que gastam com indenização até mesmo quando não têm culpa, ele comparou: "Se o passageiro perde o voo porque ficou parado no trânsito, a empresa devolve o dinheiro da passagem? Não. É a mesma coisa. As empresas têm que dar assistência seja qual for o motivo".

Com informações da Folha e Uol

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

RECEITA DIVULGA AMANHÃ MAIS UM LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2012

  
A
 Receita Federal libera amanhã, terça-feira - dia 11/Set, a partir das 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte precisará acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17.

Ao todo são liberados todos os anos sete lotes regulares de restituições, sendo o último em dezembro. Até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações no valor total de R$ 7.063.691.970,36. Em 2012, a Receita recebeu mais de 25,2 milhões de declarações.

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.

O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita por meio do e-CAC.

domingo, 9 de setembro de 2012

AMAR O PRÓXIMO COMO A SI MESMO



*Padre Francisco Faus

V
árias vezes, Jesus nos lembrou que o primeiro mandamento é amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo (cf. Lc 10,26-27). Vamos nos deter na segunda parte desse preceito.

"Amar o próximo como a si mesmo", como todos sabemos por experiência, não é fácil. Exige graça de Deus, esforço e uma série de condições. Creio que a primeira delas - pressuposto de todas as outras - é ter consideração para com o próximo. É impossível amar sem ter consideração ou levar em consideração os outros. Quando uma pessoa perde a autoestima, o respeito por si mesma, desliza fatalmente para o desmazelo material e a deterioração moral: larga-se, abandona-se, às vezes, de modo lastimável. Da mesma forma, sem consideração pelos outros, não pode haver nem “atenção” nem “atenções”; só haverá descuidos e desrespeitos.

Respeitar - comenta um conhecido autor espiritual - é olhar para os outros descobrindo o que valem. A palavra vem do latim respectus, que significa olhar com consideração. Saber conviver exige respeito às pessoas, como, aliás, às coisas, que são bens de Deus e estão a serviço dos homens. Já se disse, com verdade, que as coisas só mostram o seu segredo aos que as respeitam e amam [...]. “O respeito é condição que permite contribuir para a melhoria dos outros”.

Pode nos ajudar uma recordação rápida da parábola do bom samaritano:

Um judeu, descendo de Jerusalém a Jericó, é assaltado, ferido e deixado meio morto no caminho. Passa por lá um samaritano e vê a vítima; ainda que os judeus e os samaritanos nem se falem (cf. Jo 4,9), ele para, cheio de compaixão, venda as feridas - usando como curativo azeite e vinho -, carrega a seguir o ferido na sua montaria, leva-o a uma estalagem e paga para que cuidem dele em tudo (Lc 10,30-35).

Reparemos que a primeira coisa que faz o bom samaritano não é apenas “ver” e lamentar, mas ter consideração, ou seja, respeitar o valor, a importância, a dignidade do ferido. Pelo contrário, um sacerdote e um levita que passaram pelo mesmo lugar, um pouco antes, viram, diz o Evangelho, mas seguiram adiante sem fazer nada, sem ter “consideração” por aquele seu patrício necessitado, o qual, naquele momento, atrapalhava a viagem.

O que o samaritano “viu” não foi um aborrecimento, um problema inesperado que o atrasava e lhe dava trabalho, mas apenas um pobre homem necessitado, um ferido que provocava compaixão. Em nenhum momento culpou o moribundo pelo tempo que lhe fazia perder e pelo trabalho que lhe dava.

Nós, pelo contrário, muitas vezes, achamos que o “ferido” (não fisicamente, mas moralmente) é o culpado! Por quê?

Se tivéssemos o olhar de Cristo nas limitações, nos erros e nas indelicadezas dos outros, veríamos o que realmente são: “ferimentos” da alma, males morais, com frequência piores que os males físicos. Se tivéssemos a compaixão de Jesus, não nos deixaríamos levar por sentimentos de raiva, de amor-próprio ofendido nem de despeito por causa desses defeitos, como costumamos fazer; mas experimentaríamos a compaixão do bom samaritano. Então, a exemplo de Cristo, que, debruçado sobre os nossos males, cuidou de nós em tudo (cf. Lc 10, 34), haveríamos de nos perguntar: que posso fazer para tratar essas feridas em vez de me irritar com elas? Que azeite suave e que vinho curativo posso passar nelas?

Bastaria, em muitas ocasiões, começar a nos fazermos tais perguntas para que, logo, desaparecesse o mau humor e arrefecesse a ira. Já não “desconsideraríamos” os outros; antes, nos sentiríamos movidos de compaixão e começaríamos a viver a aventura - inédita para os egoístas - de “amar o próximo como a nós mesmos”.

Deste modo, pelo caminho que Cristo trilhou, iríamos, pouco a pouco, descobrindo as reservas de “azeite” e “vinho” que o amor é capaz de extrair do nosso coração e derramaríamos esses “cuidados de amor” - de desculpa, silêncio, paciência e ajuda - sobre os que nos cercam com espírito de autêntica “compaixão”.

*Pe. Francisco Faus, nascido em Barcelona em 1931, é sacerdote da prelazia do Opus Dei. É licenciado em Direito pela Universidade de Barcelona e Doutor em Direito Canônico pela Universidade de São Tomás de Aquino de Roma. Ordenado sacerdote em 1955, reside, desde 1961, em São Paulo, onde exerce uma intensa atividade de formação cristã e atenção espiritual entre estudantes universitários e profissionais. Também se dedica ao atendimento espiritual de sacerdotes e seminaristas.

sábado, 8 de setembro de 2012

ZUMBI DOS PALMARES



Z
umbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas no ano de 1655. Foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. Foi líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas. O Quilombo dos Palmares estava localizado na região da Serra da Barriga, que, atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (Alagoas). Na época em que Zumbi era líder, o Quilombo dos Palmares alcançou uma população de aproximadamente trinta mil habitantes. Nos quilombos, os negros viviam livres, de acordo com sua cultura, produzindo tudo o que precisavam para viver.

Embora tenha nascido livre, foi capturado quando tinha por volta de sete anos de idade. Entregue a um padre católico, recebeu o batismo e ganhou o nome de Francisco. Aprendeu a língua portuguesa e a religião católica, chegando a ajudar o padre na celebração da missa. Porém, aos 15 anos de idade, voltou para viver no quilombo.

No ano de 1675, o quilombo é atacado por soldados portugueses. Zumbi ajuda na defesa e destaca-se como um grande guerreiro. Após uma batalha sangrenta, os soldados portugueses são obrigados a retirar-se para a cidade de Recife. Três anos após, o governador da província de Pernambuco aproxima-se do líder Ganga Zumba para tentar um acordo, Zumbi coloca-se contra o acordo, pois não admitia a liberdade dos quilombolas, enquanto os negros das fazendas continuariam aprisionados.

Em 1680, com 25 anos de idade, Zumbi torna-se líder do quilombo dos Palmares, comandando a resistência contra as topas do governo. Durante seu “governo” a comunidade cresce e se fortalece, obtendo várias vitórias contra os soldados portugueses. O líder Zumbi mostra grande habilidade no planejamento e organização do quilombo, além de coragem e conhecimentos militares.

O bandeirante Domingos Jorge Velho organiza, no ano de 1694, um grande ataque ao Quilombo dos Palmares. Após uma intensa batalha, Macaco, a sede do quilombo, é totalmente destruída. Ferido, Zumbi consegue fugir, porém é traído por um antigo companheiro e entregue as tropas do bandeirante. Aos 40 anos de idade, foi degolado em 20 de novembro de 1695.

IMPORTÂNCIA DE ZUMBI NA HISTÓRIA DO BRASIL
Zumbi é considerado um dos grandes líderes de nossa história. Símbolo da resistência e luta contra a escravidão, lutou pela liberdade de culto, religião e pratica da cultura africana no Brasil Colonial. O dia de sua morte, 20 de novembro, é lembrado e comemorado em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL



A
 Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal. Podemos citar o caso mais conhecido: Tiradentes. Foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade de nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira.

DIA DO FICO
Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Há tempos os portugueses insistiam nesta idéia, pois pretendiam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impedia este ideal. Porém, D. Pedro respondeu negativamente aos chamados de Portugal e proclamou: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico."

O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA
Após o Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradou a metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil. D. Pedro convocou uma Assembléia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino. Determinou também que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o “cumpra-se”, ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil, conclamava o povo a lutar pela independência.

O príncipe fez uma rápida viagem a Minas Gerais e a São Paulo para acalmar setores da sociedade que estavam preocupados com os últimos acontecimentos, pois acreditavam que tudo isto poderia ocasionar uma desestabilização social. Durante a viagem, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembléia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole.

Estas notícias chegaram às mãos de D. Pedro quando este estava em viagem de Santos para São Paulo. Próximo ao riacho do Ipiranga, levantou a espada e gritou : "Independência ou Morte!". Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

SACOLAS PLÁSTICAS


Teresinha de Macêdo
Blog Sustentabilidade

A
s famosas sacolas plásticas já geraram muita polêmica. E, há até quem não consiga viver sem elas.  Para se ter uma idéia: só no Brasil, anualmente, são distribuídas em torno de 12 milhões; um consumo médio de 66 sacolinhas por pessoa, ao mês. Entretanto, faz-se necessário refletir sobre o “estrago” que essas provocam ao meio-ambiente, ao serem utilizadas e descartadas, inadequadamente. Essas sacolas levam séculos para se decompor, considerando, também, que a sua matéria prima derivada do petróleo é um recurso não renovável.

Em um momento de mudança de comportamento e consumo consciente a alternativa é a incorporação de novas práticas e atitudes.  A ordem é buscar soluções sustentáveis; a principal alternativa são as Sacolas Retornáveis que, mesmo não tendo, ainda, uma grande adesão pelos consumidores já estão conquistando espaço nas suas residências. Além disso, percebe-se que há um esforço de alguns estabelecimentos comerciais em chamar a atenção dos seus clientes para uma nova forma de utilizar, conscientemente, as sacolas tradicionais. Observa-se, também, que alguns supermercados desenvolvem campanhas internas com o intuito de sensibilizar os consumidores para a substituição alternativa das sacolinhas plásticas pelas retornáveis ou até mesmo por caixas. Outros põem a venda novos modelos ou até mesmo dão pequenos descontos aos clientes que não utilizarem as famosas tradicionais.

E que tal os carrinhos de feira?!

O importante é criar hábito focado na educação sustentada para um consumo responsável, visando não só o lado econômico, mas, a preservação ambiental.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

GOVERNO ESTUDA NOVOS INCENTIVOS À DÍVIDA PRIVADA


Por Claudia Safatle | De Brasília
Fonte: Valor Econômico

C
om a queda da taxa básica de juros (Selic), o governo prepara a regulamentação de um elenco de novos produtos financeiros – sobretudo de instrumentos de dívida privada – para dar impulso ao mercado de capitais. Estão na lista a concessão de isenção de Imposto de Renda (IR) para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) de infraestrutura e a criação, com possivel incentivo fiscal, de novos formatos de Exchange Traded Funds (ETF), fundos com cotas negociadas na bolsa. Hoje no Brasil há ETFs de ações, mas não existem produtos de renda fixa ou os chamados ETFs sintéticos, que usam derivativos para reproduzir o comportamento dos ativos de referência.

Outra discussão refere-se a estímulos para os residentes no país aplicarem em papéis de longo prazo emitidos pelo setor privado. Ao contrário dos investidores estrangeiros, os domésticos não são isentos do Imposto de Renda.

Após as eleições de outubro o Ministério da Fazenda vai propor ao Congresso Nacional essas isenções, dentre outras iniciativas. Há um grupo de trabalho no Ministério da Fazenda, coordenado pelo secretário executivo, Nelson Barbosa, cujo objetivo é preparar medidas de desenvolvimento do mercado de capitais, oportunidade que se abre agora, quando a taxa básica real aproxima-se da normalidade. Um dos princípios que norteiam esse trabalho é desindexar a indústria de fundos do DI (Depósito Interfinanceiro, o juro praticado no interbancário) e da taxa de câmbio e alongar os prazos dos investimentos. Longo prazo, nesse debate, é entendido como prazo médio superior a 4 anos.

Tudo será feito na forma de incentivos, tanto para atrelar a remuneração dos títulos a uma taxa prefixada ou a um índice de preços quanto o alongamento de prazos.

Em entrevista ao Valor, Barbosa afirmou que o governo analisa sugestão vinda do próprio mercado financeiro de desonerar do IR, à semelhança do que já ocorre hoje com as debêntures, os FIDCs de infraestrutura. Trata-se, porém, de um desenho mais complicado, explicou, por que esse é um fundo de recebíveis que, nos moldes das debêntures, não pode ter prazo inferior a 4 anos. O FIDC tem três fluxos de caixa: o da empresa de infraestrutura, o do fundo e o do cotista. A ideia é isentar do IR o fluxo de caixa da empresa. A regulamentação será feita sobre a forma do contrato da empresa (por exemplo, a que vai administrar o aeroporto de Guarulhos) com o fundo, de tal maneira que o fundo reproduza as mesmas condições de uma debênture.

A expectativa do governo é que os fundos de recebíveis de infraestrutura sejam um instrumento de forte atração do capital estrangeiro para as novas concessões recém-anunciadas, de rodovias e ferrovias, e para as que ainda vão ser divulgadas, de portos e aeroportos. Serão, também, instrumentos atrativos para os fundos de pensão que terão que buscar rendimentos para além da Selic, conforme suas metas atuariais.

Os argumentos que os representantes do mercado financeiro levaram ao secretário executivo são de que o capital externo já conhece bem os fundos de recebíveis no Brasil e eles trazem menos risco do que as debêntures.

Outra questão ainda em análise é se eles terão liquidez diária ou não. Se o investidor abrir mão da liquidez diária, poderá usufruir de maior taxa de retorno. O mercado diz que se fizermos isso vai entrar muito recurso externo nas concessões, disse Barbosa.

Atualmente os estrangeiros são isentos do IR, tanto nas aplicações em títulos públicos, quanto privados de longo prazo, especificamente em papéis ligados à infraestrutura e a investimentos. Já os residentes pagam IR nos títulos federais e nos privados de longo prazo, mas não pagam quando os títulos são vinculados a obras de infraestrutura. Como o Ministério da Fazenda não pretende estender o benefício fiscal para estimular os residentes a aplicarem em papéis privados de mais longo prazo – conceito que envolve duration (prazo médio do papel, ponderado pelo fluxo de caixa da amortização do principal da dívida ao investidor) superior a 4 anos – a ideia é desenvolver algum outro tipo de atrativo. Podemos trabalhar no conceito de duration, disse Barbosa.

Qual a duration de uma LFT Ela é de cinco anos, mas, como é um título indexado à taxa Selic, na verdade o prazo dela é de um dia. É isso que estamos estudando com o pessoal de mercado financeiro. Uma LFT de cinco anos (atrelada à Selic) não é igual a uma NTN-B de cinco anos (indexada ao IPCA).

Os Exchange Traded Funds (ETF) são fundos que reproduzem a rentabilidade de um determinado ativo – por exemplo, uma ação de uma empresa – e o governo quer instituir de forma mais disseminada esse tipo de investimento no país, que é bastante popular no exterior. O Ibovespa é meio isso, mas não está bem formatado. O PIBB do BNDES, também, comentou Barbosa.

O que se discute no grupo de trabalho é como será a tributação do rendimento desse fundo e se o governo pode dar incentivo fiscal, como a isenção do IR, num papel que está sempre trocando de ativos e cujo prazo deverá ser de mais de dez anos. Isso está sendo avaliado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explicou o secretário.

Além dessas iniciativas, o grupo está preparando a regulamentação das empresas de factoring, dentre outras propostas sob exame.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

TJ/AL PROMOVE SEMANA DE CONCILIAÇÃO EM NOVEMBRO


Interessados em participar do evento também podem se inscrever no site do TJ/AL até o dia 10 de outubro.
        
O
 Tribunal de Justiça de Alagoas promove, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a etapa alagoana da Semana Nacional de Conciliação entre 7 a 14 de novembro, ocasião em que as partes envolvidas mais de 1.000 processos terão a oportunidade de fazer algum tipo de acordo, encerando a disputa judicial.

Ao contrário das edições anteriores, a Semana da Conciliação deste ano terá oito dias de duração, incluindo audiências de conciliação sexta-feira (10) e sábado (11), facilitando, assim, a conciliação entre as partes que não teriam tempo para se deslocar à unidade judiciária, entre segunda e quinta-feira.

Segundo a coordenadora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS), juíza Maria de Fátima Pirauá, além das Comarcas do interior e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS) pautarão cerca de 1.000 processos.

FORMULÁRIO PARA QUEM QUISER PARTICIPAR DA CONCILIAÇÃO

As pessoas que têm interesse em solucionar, através da conciliação, processos seus que tramitam em unidades do Poder Judiciário de Alagoas podem acessar o formulário disponível no site do TJ e confirmar, até 10 de outubro, participação na Semana Nacional de Conciliação.

Após o evento serão lançadas duas publicações “CONCILIAÇÃO E COMUNICAÇÃO”, que abordará a importância da comunicação com o jurisdicionado para a mudança da cultura da litigiosidade, e “SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2012”, contendo os dados do evento deste ano, além de uma comparação entre as outras edições.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

SENADO QUER LIMITAR DIREITO DE GREVE



A
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza nesta segunda-feira (3) audiência pública para debater o direito de greve no Brasil. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) estão entre os debatedores. O representante paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em recente entrevista à Agência Senado, Aloysio Nunes afirmou que, passados 24 anos da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional ainda deve ao país uma lei que regulamente a realização de greves no setor público. Seu projeto, segundo ele próprio, trata dos limites que devem ser mantidos e também cria mecanismos de negociação.

Na entrevista, o senador cobra também a edição de um decreto, pela Presidência da República, que incorpore ao direito brasileiro os termos da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), na ausência da lei, determinou que fosse aplicado, no que couber aos servidores públicos, as disposições contidas na Lei 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado.

Paulo Paim também é autor de dois projetos que regulamentam o direito de greve nos setores público e privado. Os Projetos de Lei do Senado (PLS) 83/2007 e 84/2007 tramitam em conjunto e já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tiveram como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). As propostas agora aguardam designação de relator na CCJ.

Em recente pronunciamento, Paulo Paim explicou que o PLS 83/2007 define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição. Já o PLS 84/2007 define, para os mesmos efeitos, os serviços ou atividades essenciais previstos no inciso VII do artigo 37 da Carta.

No pronunciamento, Paim afirmou que, como a ementa do PLS 84/2007 é similar à do PLS 710/2011, ele entende que essas propostas devem ser apensadas e submetidas ao reexame da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Além dos dois senadores, foram convidados para o debate na CDH José Milton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras; Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Álvaro Sólon de França; presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinício de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.

Após a audiência, a Comissão vota requerimento também de Paulo Paim solicitando realização de audiência pública para debater “a precarização do trabalho no Brasil, abordando a terceirização, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT” - Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o requerimento, os nomes dos convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da comissão.

Fonte: Agência Senado

domingo, 2 de setembro de 2012

O DOM DA AMIZADE

Padre Flávio Sobreiro

Padre Flávio Sobreiro

A
ntoine de Saint-Exupéry, autor do livro 'O Pequeno Príncipe', escreve: "Num mundo que se faz deserto, temos sede de encontrar um amigo". Muitas vezes, vivemos em meio a multidões e nos sentimos sozinhos. Falta-nos a presença de um amigo que ouça nossas dores e cure, com o bálsamo das palavras de conforto, as feridas de nossa alma. Amigo verdadeiro sabe cuidar do outro sem deixar de cuidar de si mesmo. Somente quem descobriu, na vida, uma verdadeira amizade saberá valorizar este dom tão precioso e valioso quanto um diamante.

A melhor definição do que seja amizade encontramos nas Sagradas Escrituras: "Um amigo fiel é uma poderosa proteção: quem o achou descobriu um tesouro. Nada é comparável a um amigo fiel; o ouro e a prata não merecem ser postos em paralelo com a sinceridade da sua fé. Um amigo fiel é um remédio de vida e imortalidade; quem teme ao Senhor achará esse amigo. Quem teme o Senhor terá também uma excelente amizade, pois o seu amigo lhe será semelhante" (Eclo 6,14ss). As verdadeiras amizades são tão preciosas que são comparadas pelo Autor Sagrado como um tesouro. Algo valioso que, uma vez encontrado, deve ser cuidado e valorizado.

Amigos nascem de muitas semelhanças, mas também de diferenças. Na escola da vida aprendemos a reconhecer um amigo pela presença silenciosa nos momentos de dor. Amigo verdadeiro sabe se alegrar com as nossas conquistas. Amizade que cultiva a inveja perde o seu sentido e sufoca a raiz do amor gratuito que fortalece a árvore da partilha que cultivamos.

Amizade verdadeira constrói pontes e derruba os muros que separam e dividem. Um amigo de verdade sabe caminhar conosco nas noites sem as estrelas da esperança, e nos guia com a luz do seu amor pelo caminho do bem e da verdade. Amigo sincero fala-nos com carinho, mas não deixa de nos dizer a verdade, mesmo que, muitas vezes, não estejamos dispostos a ouvir.

Amigo verdadeiro sabe respeitar o nosso tempo e não nos sufoca com seu excesso de proteção. Ele sabe que estar longe e tão importante quanto estar perto. Ele nos compreende quando preferimos o silêncio das reflexões ao barulho das palavras sem sentido.

Uma amizade madura nasce no tempo e se cultiva por toda a vida. No tesouro da vida, a amizade deve ser cuidada com carinho e ternura. Quem descuida de um amigo abandona um tesouro valioso e deixa de lado um pouco de si mesmo que foi guardado no coração da outra pessoa. A melhor maneira de valorizarmos uma amizade é ser presença e não ser inconveniente.

Muitas amizades terminam, porque nunca começaram de verdade. São relações interpessoais cultivadas de maneira superficial. Amizade que tem sua base no amor conhece a história do outro e, por isso mesmo, sabe ser misericordioso com quem nos confia partes de sua vida em retalhos de lágrimas e sorrisos.

Jesus confiou tão verdadeiramente em Seus discípulos que não os chamava mais de servidores, mas sim de amigos: “Eu já não chamo vocês de empregados, pois o empregado não sabe o que seu patrão faz; eu chamo vocês de amigos, porque eu comuniquei a vocês tudo o que ouvi de meu Pai” (cf. Jo 15,15). A vida e a missão de Jesus não eram segredos para aqueles que conviviam com Ele diariamente. Jesus sabia que somente aqueles que acolhem a vida do outro na sua própria vida são amigos verdadeiros. O amor de Jesus por cada amigo foi tão grande que a Sua vida já não seria mais Sua, mas continuaria para sempre viva no coração de cada um daqueles que o seguiam, e, no paraíso, esta vida doada e partilhada seria contemplada em um abraço amigo que iria durar toda uma eternidade.

Na amizade de Jesus por cada um de nós encontramos o caminho para uma amizade verdadeira que se doa, gratuitamente, por aqueles que fazem parte de nossa história. Amizade verdadeira tem em Cristo o seu fundamento de amor, caridade, entrega e partilha. 

PADRE FLÁVIO SOBREIRO
Bacharel em Filosofia pela PUCCAMP. Teólogo pela Faculdade Católica de Pouso Alegre - MG. Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Carmo (Cambuí-MG). Padre da Arquidiocese de Pouso Alegre - MG.

sábado, 1 de setembro de 2012

CEF REDUZ TAXAS DE JUROS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS



A
 Caixa Econômica Federal anunciou ontem (31) nova redução em suas taxas de juros para Pessoa Física e Jurídica. As novas reduções dão continuidade ao Programa CAIXA Melhor Crédito, lançado em abril desde ano, e que visa à democratização do acesso ao crédito para as famílias brasileiras e melhores condições de financiamento para as empresas. As novas reduções chegam a 68,4% no caso de Pessoa Jurídica.

Para o segmento de crédito a Pessoa Física, foram objeto de redução de taxas as operações de Cheque Especial, Antecipação de 13º Salário, Crédito Aporte CAIXA, o chamado Refinanciamento de Imóveis ou home equity, e o Crédito Aporte Auto, também denominado Refinanciamento de Veículo.  Para empresas, a redução contempla as operações de Capital de Giro com garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operações, Cheque Especial Empresa, Cartão de Crédito Empresarial e Crédito Especial Empresa Préfixado.

PESSOA FÍSICA:
A taxa de juros mínima para Cheque Especial foi reduzida de 1,35% para 1,30% a.m. A CAIXA já havia promovido significante redução de 47% da taxa máxima praticada na operação em abril de 2012, quando foi lançado o Programa CAIXA Melhor Crédito. Para as operações de Antecipação de 13º Salário, a taxa de juros das operações foi reduzida de 2,90% para 2,79% a.m.

As operações de Crédito Aporte CAIXA, chamado Refinanciamento de Imóveis ou home equity, e de Crédito Aporte Auto, também denominado Refinanciamento de Veículo, foram objeto de importante redução de suas taxas em até 32,07%. Para o Crédito Aporte CAIXA, as taxas foram reduzidas do intervalo de 1,31% a 1,51% a.m. + TR para 0,98 a 1,48% a.m. + TR. Além disso, o prazo máximo para o Crédito Aporte CAIXA passou de 300 para 360 meses.

Para o Crédito Aporte Auto, as taxas foram reduzidas do intervalo de 1,84% a 2,11% a.m. para 1,25 a 1,59% a.m. Os dois produtos de financiamento fazem parte do importante pilar do Programa CAIXA Melhor Crédito que é a orientação para o crédito consciente. Essa redução significa uma nova oportunidade para as famílias reorganizarem suas finanças por intermédio do acesso a linhas de crédito com melhores taxas e de prazo mais longo, sendo possível quitar suas dívidas mais caras e ainda obter novos recursos.

PESSOA JURÍDICA:
Para Pessoa Jurídica, a CAIXA promoveu mais uma redução das taxas de juros das operações de Capital de Giro com garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operações, que passou de 1,61% para 1,10% a.m., redução de 31,68%. Além disso, o prazo máximo para o Capital de Giro com garantia do FGO passou de 24 para 36 meses. Também foram reduzidas as taxas mínimas e máximas do Crédito Especial Empresa Prefixado, que passaram de 2,75% a 2,93%a.m. para 2,55% a 2,73% a.m.

A taxa de juros do Cheque Especial Empresa, para empresas com domicílio bancário de recebíveis de cartões na CAIXA, passou de 4,20% para 4,00% a.m.

No Cartão Empresarial a taxa do rotativo foi reduzida em 20,60%, de 8,82% para 7,00% a.m. A taxa do Parcelado com Juros foi reduzida em 68,4%, de 6,02% a.m. para 1,90% a.m.

Pessoa Física
Taxa Mínima
Taxa Máxima
Anterior
(%a.m.)
Nova
(%a.m.)
Var.%
Anterior
(%a.m.)
Nova
(%a.m.)
Var.%
Crédito Aporte (Garantia de Imóvel)*
1,31%
0,98%
-25,19%
1,51%
1,48%
-1,99%
Crédito Aporte Auto (Garantia de Veículo)
1,84%
1,25%
-32,07%
2,11%
1,59%
-24,64%
Antecipação de 13o Salário
2,90%
2,79%
-3,79%
Taxa Única
Cheque Especial
1,35%
1,30%
-3,70%
4,27%
-
* Prazo máximo passa de 300 para 360 meses. Operação corrigida pela TR.
Vigência a partir 03/09/2012, com exceção do Crédito Aporte com Garantia de Imóvel que passa a vigorar a partir do dia 05/09/2012.
Pessoa Jurídica
Taxa Mínima
Taxa Máxima
Anterior
(%a.m.)
Nova
(%a.m.)
Var.%
Anterior
(%a.m.)
Nova
(%a.m.)
Var.%
Cartão Empresarial (Parcelado com Juros)
6,02%
1,90%
-68,40%
Taxa Única
Cartão Empresarial (Rotativo)
8,82%
7,00%
-20,60%
Taxa Única
Capital de Giro com Fundo Garantidor de Operações*
1,61%
1,10%
-31,68%
Taxa Única
Crédito Especial Empresa Prefixado
2,75%
2,55%
-7,27%
2,93%
2,73%
-6,83%
Cheque Especial Empresa com Domicílio Bancário
4,20%
4,00%
-4,76%
Taxa Única
* Prazo máximo passa de 24 para 36 meses.
Vigência a partir 03/09/2012.