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Guido Mantega,
ministro da Fazenda
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governo vai ampliar a desoneração da folha de
pagamento para cinco setores da indústria brasileira, com redução da alíquota
de contribuição sobre o faturamento. Antes disso, vai agendar reuniões com os
vários segmentos no Ministério da Fazenda.
A medida integra o programa Brasil
Maior. No ano passado, o governo desonerou a folha de pagamento dos setores de
calçados, móveis, confecções e software. Os quatro segmentos tiveram zerada a
contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de
20%. Em contrapartida, foi criada uma contribuição sobre o faturamento com uma
alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
A informação foi dada pelo ministro
da Fazenda, Guido Mantega, na última terça-feira (13), em audiência pública na
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele não citou os segmentos a serem
beneficiados com a redução.
Mantega reforçou que a desoneração
da folha é uma das prioridades do governo porque em todo o mundo há uma redução
no custo do trabalho. “Na China é assim, nos Estados Unidos também e os
europeus estão fazendo o mesmo”, citou.
Ele observou, no entanto, que a
estratégia brasileira não inclui a redução de salários ou mudanças na
previdência, como ocorre nesses países. “Nós estamos em outro momento. Esse não
é o nosso caminho. Nosso desafio é reduzir o custo da folha”.
Questionado pelo senador Armando
Nogueira sobre o fraco desempenho da indústria manufatureira, que registrou
deficit de mais de US$ 90 bilhões registrado no ano, o ministro disse que o
governo está atento aos efeitos da crise no setor. “Não vamos abandonar a
indústria e ficar dependente só de commodities agrícolas”.
CÂMBIO
Durante a audiência, o Mantega
reafirmou que um dos desafios do governo para 2012 é manter o câmbio em um
melhor patamar para os exportadores.
O senador Blairo Maggi alertou que a
taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 6% nos empréstimos
externos, que teve como alvo principal o capital especulativo, acabou por
atingir também o exportador que acaba optando pelo Adiantamento de Contrato de
Câmbio (ACC) para se financiar com recurso de curto prazo.
O ministro respondeu que o governo
pode aperfeiçoar os mecanismos e encontrar uma solução para o exportador que
faz hedge e não especulação. “Muitas vezes podemos tomar medida que tem efeito
colateral. Quando colocamos a alíquota de 1% no mercado de derivativos, por
exemplo, atingimos o exportador que faz hedge. Agora estamos estudando como
eliminar o efeito colateral”, afirmou.
Mantega voltou a citar as medidas
que o governo vem adotando para evitar a valorização excessiva do real frente
ao dólar, que prejudica a indústria nacional. “Todas as entradas estão
vigiadas”, afirmou, citando a taxação das tomadas de crédito de bancos e
empresas no exterior com prazo inferior a cinco anos. Ele também lembrou que o
governo taxa em 6% de IOF as aplicações em renda fixa e enfatizou que de
janeiro a março de 2011 entram no País US$ 36 bilhões via conta financeira.
“É uma enormidade para o Brasil e
foi aí que começamos a adotar o IOF. Estaremos alerta e nunca vamos deixar
criar uma bolha financeira. Não é interessante uma empresa ou banco se
endividar em moeda estrangeira, porque se muda o cenário ele pode quebrar”,
completou ele.
ICMS
O ministro voltou a defender o fim
da guerra fiscal entre os estados, a partir da aprovação, pelo Legislativo, do
projeto de resolução nº 72, que uniformiza a alíquota do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas
operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
“Seria um avanço para o País, seria
um avanço para a produção se nós conseguíssemos homogeneizar o ICMS
interestadual de modo a reduzir as alíquotas do interestadual, porque isto
reduz a guerra fiscal”, disse Mantega, que acredita que o imposto interestadual
de importação é deletério e prejudicial para a indústria brasileira, pois
estabelece subsídios para quem importa e não para quem produz no País. “Dá um
subsídio de cerca de 10%”, informou.
Para ele, a guerra fiscal está
presente em praticamente todos os estados. “As regiões mais ricas acabaram
adotando e vão chegar a um paradoxo jurídico porque vão pipocar ações de
inconstitucionalidade”, alertou, acrescentando que tem tentado evitar a
judicialização do tema.
Além disso, o ministro lembrou que o
governo federal se dispôs a criar um fundo para compensar os estados que podem
ter perda de arrecadação com a uniformização da alíquota do ICMS. “A União tem
que zelar para que todos os estados tenham uma situação boa, favorável.”
PANORAMA
O ministro Guido Mantega fez também
uma apresentação em que tratou dos desafios do crescimento num cenário de crise
global. Em sua avaliação, no ano de 2012, a economia internacional vai
desacelerar mesmo com o equacionamento dos problemas das dívidas soberanas dos
países europeus. “Avançados e emergentes terão crescimento menor em 2012, com
média de crescimento mundial de 3,1%”, estimou.
A eficácia das medidas adotadas pelo
governo brasileiro para evitar a valorização excessiva do real foi destaca pelo
ministro que, disse que, sem atuação do governo no mercado de câmbio, o dólar
estaria a R$ 1,40 e a indústria brasileira quebrada. Por isso, ele afirma que
administrar o câmbio está entre os principais desafios para o Brasil em 2012.
“Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial”,
reforçou.
Também entre os desafios para este
ano, citou a necessidade de aumento dos investimentos em infraestrutura de
forma a atender a movimentação comercial de US$ 500 bilhões/ano no País. Para
isso, disse ser necessário reduzir os custos da logística dos postos,
aeroportos e ferrovias, além dos custos com energia.
O controle da inflação também faz
parte dos desafios para 2012. “Manter a inflação sob controle é uma questão de
honra deste governo”.
Fonte: Ministério da Fazenda
