CAMPANHA DO DESARMAMENTO ATRAI VOLUNTÁRIOS

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 Campanha Nacional do Desarmamento Voluntário 2012 vem atraindo voluntários em todas as cidades do estado do Rio. A Polícia Civil é responsável por 53% dos postos de entrega de armas no país, com 1.017 delegacias aptas para recolhimento de armamento de civis. No Brasil existem 1.931 postos de recolhimento.

Na Região Sul Fluminense, Volta Redonda, Paraíba do Sul, Barra do Piraí, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Três Rios, Valença, Vassouras e Angra dos Reis são as cidades que contam com postos de coleta. As armas podem ser entregues nas delegacias da Polícia Civil e da Polícia Federal (PF), porém, nem todos esses municípios contam com uma unidade da PF. 

A população aprova a iniciativa e garante a importância de se livrar de uma arma. É o caso do aposentado Sebastião Alves de Oliveira, 67 anos. Segundo ele, uma arma na mão de quem não sabe usar é um grande perigo. Ele explica que para a pessoa se defender não é necessário uma arma. “A arma na mão é um perigo. Arma não protege ninguém”, garante o aposentado, lembrando que já contribuiu com a campanha fazendo com que um amigo de Barra Mansa entregasse a arma no posto de Volta Redonda.

CERCA DE 200 ARMAS EM TRÊS DIAS

No Estado do Rio, em apenas três dias a Polícia Civil recebeu cerca de 200 armas nos postos de entrega montados nas 136 delegacias de bairro. Segundo o subchefe operacional da Polícia Civil, Fernando Veloso, há dois anos os policiais civis já ofereciam apoio ao posto de recolhimento da ONG Viva Rio.

Veloso disse ainda que a corporação capacitou cerca de 700 policiais para atuarem na campanha. De acordo com ele, o objetivo é dar capilaridade a esse recebimento. Ele lembra que quem tiver dificuldade em se deslocar com a arma de fogo até a delegacia pode, de sua cidade ou bairro, entrar em contato com o delegado, que encontrará uma maneira de empenhar policiais para buscarem a arma e a pessoa. Ele garante que depois de entregue pelo proprietário a arma é destruída.

É necessário descarregar e embalar a arma e as munições, que devem ser levadas para o posto de coleta separadamente. As autoridades garantem que o anonimato é garantido, por isso esperam que isso seja uma motivação a mais, além da própria recompensa pela entrega. Para cada arma entregue são pagos R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, dependendo do tipo de armamento. A partir da entrega o policial faz um recibo e o voluntário poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) e receber o valor após 24 horas.

De acordo com o Ministério da Justiça, de maio do ano passado até o início da semana passada, mais de 40 mil armas foram entregues em todo o Brasil, bem como R$ 3,8 milhões pagos em indenizações também nesse período. São Paulo é o estado com o maior número de armas entregues, 11,3 mil, seguido do Rio Grande do Sul, com cinco mil, e Rio de Janeiro, com 4,2 mil.

No total, 175 mil unidades de munição foram recolhidas até o momento. Para este ano, a campanha pretende aumentar o número de postos de entrega e de parcerias com prefeituras, e o orçamento previsto para as indenizações chega a R$ 9 milhões.

CIENTISTAS ALERTAM SOBRE AQUECIMENTO GLOBAL

Derretimento da cobertura de gelo e perda de floresta são críticos. Reunidos em Londres, pesquisadores pediram ações urgentes.

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 mundo está perto de atingir um estado crítico que vai torná-lo irreversivelmente mais quente, tornando esta década crítica nos esforços para conter o aquecimento global, alertaram cientistas na segunda-feira (26).

Reunidos em Londres, na Inglaterra, para a conferência "Planeta sob pressão", que se encerra amanhã (29), pesquisadores afirmaram que mesmo com diferentes estimativas, as temperaturas do mundo parecem caminhar no sentido de um aumento de 6ºC até 2100, caso a emissão de gases do efeito estufa aumente sem controle.

Com o crescimento das emissões, especialistas dizem que o mundo está perto de atingir limites que vão tornar os efeitos do aquecimento global irreversíveis, como o derretimento da cobertura de gelo polar e perda de floresta.

"Esta é a década crítica. Se nós não invertermos a curva nesta década nós vamos ultrapassar estes limites", disse Will Steffen, diretor executivo do instituto de mudança climática da Universidade Nacional da Austrália.

Apesar deste senso de urgência, um novo tratado global sobre mudança climática que obrigue os maiores poluidores mundiais, como os Estados Unidos e a China, a cortar emissões só será acordado em 2015 - para entrar em vigor em 2020.

MOMENTO LIMITE

Para a cobertura de gelo - enormes refrigeradores que retardam o aquecimento do planeta - o ponto limite já foi ultrapassado, afirmou Steffen. A cobertura de gelo do oeste da Antártica já encolheu ao longo da última década e a cobertura da Groenlândia perdeu em torno de 200 km³ por ano, desde 1990.

A maioria das estimativas climáticas concorda que a floresta amazônica vai se tornar mais seca conforme o planeta esquente. Mortes de grandes porções de floresta provocadas pela seca têm aumentado temores de que estamos prestes a viver um ponto limite, quando a vegetação vai parar de absorver emissões e começar a liberar gases na atmosfera.

Nos piores cenários, entre 30 a 63 bilhões de toneladas de carbono podem ser liberadas por ano a partir de 2040, aumentando para até 380 bilhões até 2100. Como comparação, a quantidade de CO2 liberada por combustíveis fósseis anualmente é de 10 bilhões de toneladas.

O aumento do CO2 na atmosfera também tornou os oceanos mais ácidos conforme eles absorvem os gases. Nos últimos 200 anos, a acidificação dos oceanos ocorreu em uma velocidade não vista em 60 milhões de anos, disse Carol Turley do Laboratório Marinho de Plymouth.

PERIGO ANUNCIADO

“PERIGO ANUNCIADO”

DANUZA LEÃO

Se já tem tanta violência, imagine uma briga por um impedimento mal marcado, com os torcedores bebendo.

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final, os torcedores vão poder beber sua cervejinha nos estádios durante a Copa, sim ou não?

O problema entre a base aliada e a oposição, Código Florestal etc., é uma coisa, mas vamos falar de outra: o compromisso que o governo assinou com a Fifa, liberando a venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa.

Se já acontece tanta violência entre as torcidas em tempos normais, imagine uma briga por um impedimento mal marcado, com os torcedores bebendo. Mas os dirigentes da Fifa e da cervejaria patrocinadora não estão nem aí, é apenas um problema de $$$, e a responsabilidade sobre qualquer tumulto será totalmente do governo.

O Brasil tem que honrar o compromisso que assinou? Tem. Mas foi certo ter concordado com a liberação da bebida? No meu entender, não. E por que então assinou? Porque a Fifa quis, porque a cervejaria que patrocina quis, e as autoridades brasileiras não tiveram coragem de dizer não. O Brasil quis posar de bacana, sediar a Copa e a Olimpíada mostraria ao mundo como somos importantes etc. etc. Que herança, hein, presidente Dilma?

Os que são a favor da medida argumentam dizendo que até o Qatar, país onde é proibida a bebida alcoólica e que será sede da Copa de 2022 -a escolha aconteceu em meio a escândalos de suborno, propinas etc.-, aceitou que o álcool role durante os jogos; pois fez muito mal o Qatar.

Por duas vezes a Fifa foi deselegante com o Brasil -para não dizer moleque. A primeira quando Valcke, seu secretário-geral, disse que o Brasil precisava levar um chute no traseiro para agilizar as obras e garantir a aprovação da Lei Geral da Copa; ele até tem razão, mas escolheu mal as palavras. Dilma não gostou, o ministro Aldo Rebelo declarou que não aceitaria mais Valcke como interlocutor e até pediu que ele fosse trocado. Valcke se defendeu dizendo que foi erro de tradução.

A segunda foi quando, dias depois de ter sido recebido por Dilma, Blatter confirmou que Valcke continua não só como secretário-geral do evento, mas como responsável pela organização da Copa - é o homem forte do Mundial.

Aguarda-se agora a próxima visita de Valcke ao Brasil, considerado persona non grata pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

No nosso país a corrupção nas licitações é normal; quando uma obra atrasa - e as obras da Copa estão atrasadíssimas -, tem que ser feita em caráter emergencial, e esse é o caminho mais curto para roubalheiras escandalosas, o que saberemos pela imprensa, claro.

Vamos nos preparar para ouvir que nunca se roubou tanto nesse país, e só quero ver o que vão achar os torcedores quando souberem o quanto vão ter que pagar para verem um jogo em outra cidade; a passagem aérea no Brasil é a mais cara do mundo, uma Rio/SP/Rio custa em volta de R$ 1.000.

Torcida de futebol com álcool liberado é uma dobradinha que não pode dar certo. Não ter enfrentado a Fifa e dizer um solene NÃO, quanto à liberação das bebidas, foi fruto de nosso complexo de vira-lata. E ninguém sabe o que mais foi combinado - e assinado - entre o Brasil e a Fifa, que se acha a dona do mundo.

O Carnaval hoje é totalmente dominado pelas cervejarias; agora elas começam a mandar também no futebol.

UM EM CADA 262 ADULTOS ESTÁ NA CADEIA

Claudia Antunes (RJ)

FOLHA DE S.PAULO  

Um em cada 262 adultos está na cadeia; São Paulo tem um terço dos detentos. Especialistas veem número desproporcional de prisões por droga e furto; Custo e eficácia do sistema são questionados.

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ma pessoa em cada grupo de 262 adultos está presa no Brasil. Em 1995, essa proporção era de 1 para 627. Em São Paulo, com um quinto da população brasileira e um terço dos presos, um em 171 está na cadeia.

Entre 1995 e junho de 2011, a taxa de encarceramento (número de presos para cada cem mil habitantes) brasileira quase triplicou. É a terceira maior entre os dez países mais populosos e põe em questão custos e benefícios de ter tantos presidiários.

A polêmica é semelhante à travada nos EUA, recordista em presos e onde a tese dominante de que só a prisão de todos os infratores habituais leva à redução de crimes é cada vez mais questionada.

O início da onda de encarceramento no Brasil foi uma reação ao aumento da violência urbana. A taxa de homicídios passou de menos de 15 por 100 mil pessoas em 1980 para quase 25 em 1990, chegando a 30 em 2003.

Hoje, estudiosos como Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, e Pedro Abramovay, da FGV-RJ, apontam a contribuição desproporcional de acusados de tráfico para o crescimento da população carcerária. Segundo eles, é uma consequência da aplicação equivocada da Lei de Drogas de 2006. A lei livrou usuários de prisão e estabeleceu pena mínima de cinco anos para traficantes, sem direito à liberdade provisória.

O resultado foi oposto ao esperado, e "uma massa que fica na fronteira entre o tráfico e o uso" lota as cadeias, diz Abramovay. Os presos por tráfico quadruplicaram em seis anos, para 117 mil, 40% deles em São Paulo.

"A polícia tem recursos finitos, e os usa para prender pessoas não violentas que serão violentas quando saírem da prisão", afirma ele.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, presidente da comissão de reforma do Código Penal do Senado, diz que há uma combinação de "cultura da prisão" com deficiência das defensorias públicas estaduais.

Com um presidiário típico jovem e pobre, isso resulta em muitos detentos sem julgamento (cerca de 40%, contra 21% nos EUA) e acusados de furto, estes em número maior do que os que respondem por assassinato.

Em mutirão recém-realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 25 Estados, só a revisão administrativa de processos, sem mudar sentenças, beneficiaram 72,6 mil presos -36,8 mil libertados. "Furto não é caso de prisão", diz Dipp, para quem só crimes "gravíssimos" ou violentos merecem cadeia.

PETROBRAS DIZ: COMBUSTÍVEIS TERÃO DE SUBIR

Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras

Para Graça Foster, presidente da estatal, ainda há 'certa folga' de caixa para manter preços, mas não 'muito elástica’. Executiva não confirma data para o aumento, mas diz que será 'inexorável' se petróleo se mantiver em US$ 120.

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 presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, ainda vê "uma certa folga" no caixa da empresa que permite manter os preços da gasolina e do diesel sem reajuste. Admite, contudo, que a folga não é "muito elástica".

Para ela, se o preço do barril de petróleo seguir no atual patamar de US$ 120, o que é previsto por alguns analistas, será "inexorável" fazer um reajuste nos combustíveis. A executiva considera que o barril pode até bater em US$ 130 antes de recuar.

A nova comandante da Petrobras evita, porém, dizer quando exatamente deve ocorrer esse aumento, reivindicado pela área técnica da empresa, mas por enquanto negado pelo principal controlador da estatal, o governo federal, que teme pressões sobre a inflação neste ano.

"Eu não quero antecipar prazo, se é daqui a três, daqui um mês", disse Graça Foster, como gosta de ser chamada, em entrevista concedida à Folha em seu gabinete na sede da Petrobras.

A presidente da estatal considera normais a influência e a interferência do governo nos negócios da empresa. "Olha, o controlador interfere nas suas empresas sempre. Aquele que tem maior número de ações tem maior poder sobre a empresa", afirmou.

Graça Foster, que assumiu o cargo há cinco semanas, não concorda com analistas que sustentam que a nova ameaça sobre a economia mundial é um choque do petróleo.

"Não acredito, com os indicadores de hoje."

Aos acionistas minoritários, que nos últimos tempos estão vendo suas ações perder valor, ela manda um recado: entre o fim de 2013 e o início de 2014, diz, investir na Petrobras vai gerar "resultados no curtíssimo prazo".

DILMA DA DILMA

Indagada sobre como reage ao ser chamada de a Dilma da Dilma, a executiva se diz orgulhosa. "Às vezes, acho engraçado, fico rindo, não é tanto assim, mas acho interessante e fico orgulhosa dessa comparação."

Sobre as turbulências políticas que sua chefe está enfrentando em Brasília, prefere não fazer comentários.

"Eu não entendo dessa parte", diz, acrescentando, porém, considerar a presidente Dilma "bastante habilidosa".

Graça Foster criou um grupo de trabalho que tem como meta vazamento zero.

Foster afirma que, se for necessário para atingi-la, elevará os investimentos da empresa nessa área.

A executiva não opinou sobre o acidente da Chevron, que gerou vazamento de petróleo em mar. Reconheceu, porém, que "não é trivial".

Com informações da FOLHA DE S.PAULO – Jornalistas: MARIA CRISTINA FRIAS, VALDO CRUZ (enviados especiais ao Rio) e DENISE LUNA (da sucursal do Rio).

GASTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR BATEM RECORDE

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s turistas brasileiros aproveitaram a queda da cotação do dólar e compraram mais no exterior. Os gastos lá fora, segundo dados divulgados na sexta-feira (23) pelo Banco Central, bateram recorde no primeiro bimestre do ano, somando US$ 3,7 bilhões em janeiro e fevereiro, ante US$ 3,1 bilhões em igual período do ano passado.

Só em fevereiro, os gastos dos brasileiros foram de US$ 1,74 bilhão, crescimento de 31% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, essa diferença deve-se ao fato de no ano passado o feriado de Carnaval (quando os brasileiros viajam mais) ter sido em março e, neste ano, em fevereiro.

Por conta disso, a previsão é de que em março não haja crescimento expressivo na comparação anual.

Já as despesas dos estrangeiros no Brasil foram de US$ 1,2 bilhão no bimestre e de US$ 617 milhões em fevereiro. No ano passado, esses gastos foram de US$ 1,1 bilhão e 572 milhões, respectivamente. O valor para fevereiro é o maior para este mês desde o início da série histórica.

TRANSAÇÕES CORRENTES

Na mesma divulgação o Banco Central indicou ter aumentado sua estimativa para o deficit nas chamadas transações correntes do Brasil com o exterior, conta que inclui exportações e importações, viagens internacionais, transferências de renda por pessoas físicas e envio de lucros por empresas, entre outras operações.

A previsão agora é de que o resultado seja deficitário em US$ 68 bilhões - isso significa que, nessa conta, o Brasil deixou no exterior mais dólares do que o montante que entrou no país. A estimativa anterior era de um déficit de US$ 65 bilhões, valor que já seria um recorde anual.

INVESTIMENTOS

O BC espera que os brasileiros invistam menos em bolsa e no setor produtivo no exterior: US$ 20,7 bilhões, contra US$ 25,6 bilhões da previsão anterior. Para os investimentos de estrangeiros no país, a previsão é praticamente a mesma, em US$ 69,4 bilhões (era US$ 69,2 bilhões).

BB E CEF QUEREM CORTAR JURO PARA MENOS DE 2%

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 crédito ao consumo foi escolhido pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como foco principal do pacote de corte de juros que será anunciado em breve. Cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor (CDC) e empréstimo consignado estão entre as operações que ficarão mais baratas.

A intenção da equipe econômica é usar os financiamentos para acelerar o crescimento da economia, atrair clientes dos bancos privados e, assim, incentivar a concorrência no setor.

Fontes que acompanham a costura final do pacote afirmam que algumas dessas operações podem ter a taxa média cortada para até 2% ao mês. Em algumas situações, porém, o juro poderia ficar ainda menor conforme o tipo de relacionamento que o cliente tem com o banco.

Hoje, na média, o crédito pessoal nas duas instituições custa cerca de 3% por mês. No crédito de loja, a taxa varia de 6%, na Caixa, a 2,4%, no Banco do Brasil. Já no cheque especial, a taxa média gira perto de 8% nas duas casas.

O pacote também trará benefícios para o crédito voltado às empresas. Nas linhas para pessoas jurídicas, o juro deve ser cortado especialmente nos empréstimos para capital de giro e antecipação de recebíveis, como cheques pré-datados, cartões de crédito e duplicatas.

À espera de um “ok” do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já têm quase tudo pronto para divulgar as novas taxas. Após várias semanas de preparativos, fontes sinalizam que a estratégia atual prevê a divulgação separada dos pacotes nos dois bancos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

INFLAÇÃO DEVE GIRAR EM TORNO DE 6% ATÉ 2016

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 inflação brasileira deve girar em torno de 6% ao ano, pelos próximos cinco anos. O dado foi extraído pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, das taxas de remuneração dos títulos do governo negociados no mercado. Já o economista projeta uma taxa um pouco menor, em torno de 5,5%.

“Não vai ser nada explosivo, mas é alto”, afirmou Goldfajn. Ele atribui a resistência da inflação num nível superior ao centro da meta de 4,5% nos próximos anos aos problemas de infraestrutura, aos preços pressionados dos serviços e ao mercado de trabalho, que continua aquecido, apesar da forte desaceleração da atividade registrada no ano passado e primeiro trimestre deste ano.

Ontem, durante o seminário “O quebra-cabeça do emprego no Brasil”, promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, Goldfajn disse que há duas hipóteses para explicar por que a taxa de desemprego continua baixa, mesmo com a economia em desaceleração.

O primeiro fator é o envelhecimento da população. “Com mais gente para produzir, a tendência é que a taxa de desemprego caia.” Nas contas de Goldfajn, a mudança no perfil demográfico provoca uma redução de 1 ponto porcentual na taxa de desemprego de equilíbrio, aquela que não tem impactos inflacionários.

O segundo fator é que as empresas, diante dos elevados custos de demissão, estão fazendo uma espécie de “poupança” de trabalhadores, esperando a reaceleração da economia no segundo semestre deste ano. “Acredito que os dois fatores estejam acontecendo”, disse Goldfajn. Ele calcula que a economia volte a crescer num ritmo de 5% no segundo semestre. No ano, no entanto, por causa da baixa taxa de crescimento do primeiro semestre, a alta do PIB será de 3,5%. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

CONCEITO DE INFLAÇÃO

Elmo Nélio Moreira

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nflação é um processo pelo qual ocorre aumento generalizado nos preços dos bens e serviços, provocando perda do poder aquisitivo da moeda. Isso faz com que o dinheiro valha cada vez menos, sendo necessária uma quantidade cada vez maior dele para adquirir os mesmos produtos.

Há vários fatores que podem gerar inflação. O aumento muito grande do preço de um item básico na economia pode contaminar os demais preços provocando uma alta generalizada. É o caso do petróleo e da energia elétrica, por exemplo. O excesso de consumo também provoca inflação, pois os produtos tornam-se escassos ocasionando aumento de seus preços. Em outra hipótese, se o Governo gasta mais do que arrecada, e para pagar suas contas emite papel-moeda, provoca inflação, pois está desvalorizando a moeda, uma vez que criou dinheiro novo sem lastro, sem garantia, sem que tenha havido criação de riqueza, de produção. Assim, os bens e serviços continuam os mesmos, mas o dinheiro em circulação aumenta de volume. Passa-se, então, a exigir maior quantidade de dinheiro pela mesma quantidade de produto, o que alguns economistas chamam de dinheiro fraco, dinheiro podre.

O processo inflacionário, quando instalado, é de difícil controle. Funciona como um círculo vicioso, obrigando a realização de reajustes periódicos de preços e salários, com o seu consequente agravamento. E quem mais sofre com tudo isso é a camada mais pobre da população, que não tem como se proteger. Em épocas de inflação galopante, tivemos no Brasil contas bancárias com reajustes diários como forma de repor o poder de compra que o dinheiro perdia de um dia para o outro. Mas as pessoas mais pobres não tinham (e ainda não têm) acesso a contas bancárias, não podendo se utilizar desse benefício. E assim, seu dinheiro valia menos a cada dia.

A Correção Monetária tem o objetivo de minimizar (ou até neutralizar) as distorções causadas pela inflação na economia. Com ela, os valores monetários são reajustados com base na inflação ocorrida no período anterior, calculada por índices que procuram medir as mudanças que ocorrem nos níveis de preços de um período para outro. No Brasil, o cálculo destes índices é feito por entidades credenciadas, como o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Outras instituições também têm elaborado estes cálculos, como a FGV - Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro; FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, ambos em São Paulo; o IPEAD - Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis, em Belo Horizonte, dentre outros.

Os índices de preços, ou de inflação, são, portanto, indicadores que procuram mensurar a evolução do nível de preços. É um número que está associado à média ponderada dos preços de um conjunto de produtos, denominado cesta, em um determinado período. Assim, se de um mês para o outro determinado índice de preços sofre uma elevação de 0,6%, por exemplo, significa que os preços que fazem parte da cesta correspondente a esse índice aumentaram, em média, 0,6%.

Há diversos índices que são utilizados para medir a inflação, cada um com metodologia de cálculo própria e com utilização específica. Para aferir, por exemplo, a variação dos preços dos produtos finais consumidos pela população, usa-se o índice de custo de vida (ICV) ou o índice de preços ao consumidor (IPC), tomando por base os produtos de consumo de uma família-padrão para toda a sociedade ou certa classe. Para medir a variação nos preços dos insumos e fatores de produção e demais produtos intermediários, usam-se índices de preços ao produtor ou o índice de preços no atacado (IPA). A inflação no Brasil levou à criação de muitos índices diferentes para medir a inflação e corrigir a desvalorização da moeda. Atualmente, os principais são:

IPC Fipe - Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela FIPE/USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), mede a variação dos preços de produtos e serviços, no município de São Paulo, para famílias que ganham entre um e vinte salários mínimos.

IGP-M - Índice Geral dos Preços do Mercado, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A coleta de preços é feita entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês corrente, com divulgação no dia 30. É composto por três índices: Índice de Preços no Atacado (IPA), Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que representam 60%, 30% e 10%, respectivamente, do IGP-M. É um dos índices mais utilizados.

IPC - Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela FGV, mede a inflação para famílias com rendimentos entre um e 33 salários mínimos, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O IPC representa 30% do IGP-M. Este índice é calculado para três intervalos diferentes e compõe os demais índices calculados pela FGV (IGP-M, IGP-DI e IGP-10) com um peso de 30%.

IPA - Índice de Preços no Atacado, calculado pela FGV, com base na variação dos preços no mercado atacadista. Este índice é calculado para três intervalos diferentes e compõe os demais índices calculados pela FGV (IGP-M, IGP-DI e IGP-10) com um peso de 60%.

INCC - Índice Nacional do Custo da Construção, calculado pela FGV, mede a variação de preços de um conjunto (cesta) de produtos e serviços utilizados pelo setor de construção civil. Este índice é calculado para três intervalos diferentes e compõe os demais índices calculados pela FGV (IGP-M, IGP-DI e IGP-10) com um peso de 10%.

IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna. É calculado pela FGV entre o primeiro e o último dia do mês. Sua divulgação ocorre por volta do dia 10 do mês seguinte. Mede os preços que afetam diretamente a atividade econômica do País, excluídas as exportações. A exemplo do IGP-M, também é composto pela média ponderada do IPC, IPA e INCC, calculados para o respectivo período.

INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal e do município de Goiânia. Mede a variação nos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendas entre um e oito salários mínimos. O período de coleta de preços vai do primeiro ao último dia do mês corrente e é divulgado aproximadamente após o período de oito dias úteis. É o índice mais utilizado.

IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado. É calculado pelo IBGE nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal e do município de Goiânia. Mede a variação nos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendas entre um e quarenta salários mínimos. O período de coleta de preços vai do primeiro ao último dia do mês corrente e é divulgado aproximadamente após o período de oito dias úteis.

ICV - Índice do Custo de Vida, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) mede a variação dos preços em quatro grupos: alimentação, transportes, saúde e habitação. A pesquisa é realizada no município de São Paulo, pegando todas as faixas de renda. O período de coleta de preços vai do primeiro ao último dia do mês corrente e o índice é divulgado aproximadamente no início da 2a quinzena do mês seguinte.

ICVM - Índice do Custo de Vida da Classe Média. Calculado pela Ordem dos Economistas, a pesquisa é realizada no município de São Paulo tomando como base as despesas das famílias que tenham uma renda mensal na faixa entre dez e quarenta salários mínimos. O período de coleta de preços vai do primeiro ao último dia do mês corrente e o índice é divulgado aproximadamente no décimo dia de mês seguinte.

OUTRAS INFORMAÇÕES

- O contrário de inflação, ou seja, a redução do nível de preços chama-se deflação.

- Em sua forma extrema, isto é, quando se encontra fora de controle e com aumentos de preços absurdos, a inflação é chamada de hiperinflação.

- Em períodos de inflação alta, em que os preços chegam a sofrer reajustes diários, a população não retém dinheiro, pois ele se desvaloriza muito rápido. Tão logo recebem o dinheiro as pessoas compram mercadorias, pois se deixarem para o dia seguinte não conseguirá comprar tudo o que conseguem comprar hoje.

- O caso mais grave de hiperinflação que se tem notícia ocorreu na Alemanha, após a primeira guerra mundial, que chegou a acusar um trilhão por cento entre agosto de 1922 e novembro de 1923.

MPT EM ALAGOAS AJUÍZA AÇÃO CONTRA O SUPERMERCADO EXTRA

Empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de discriminar ex-empregados em Maceió.

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 Supermercado Extra (Cia Brasileira de Distribuição) é alvo de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por supostamente discriminar ex-empregados, impedindo-os de trabalhar no ambiente da empresa como promotor de vendas. A ação pede R$ 500 mil pelo dano moral coletivo gerado pela conduta ilícita da empresa.

Após receber a denúncia, o MPT acionou a empresa para comparecer a uma audiência a fim de esclarecer o ocorrido. Diante da acusação, a representação da empresa negou que tenha cometido discriminação, assim, o MPT pediu que fosse entregue documentos que comprovassem a afirmação. No entanto, o supermercado não apresentou tais documentos no prazo e não atendeu a novos chamados do órgão para que o caso fosse resolvido extrajudicialmente por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo o procurador do Trabalho, que subscreveu a ação, Rafael Gazzaneo Júnior, à conduta da empresa é gravíssima, pois discrimina trabalhadores simplesmente porque foram ex-empregados. “Tal atitude mostra-se flagrantemente inconstitucional. O combate à discriminação é necessário para o avanço de toda sociedade democrática, visando alargar o processo de inclusão social”, comenta.

“No caso em debate, a discriminação se configurou quando a empresa ora demandada, ao desfazer o vínculo jurídico de emprego, impede que os ex-empregados laborem em seus estabelecimentos, ainda que contratados por outras empresas para exercer a função de promotor de vendas. Por se tratar de grande empresa do ramo de supermercado desta e de muitas outras capitais, esta conduta discriminatória termina por inviabilizar que os seus ex-empregados sejam contratados para a referida função, já que a mesma normalmente é exercida no espaço físico desses grandes supermercados”, destacou o procurador.

A próxima audiência judicial será realizada no dia 5 de junho na 5ª Vara do Trabalho de Maceió.

ATENÇÃO BÁSICA - MAIS DE R$ 400 MILHÕES PARA REAJUSTE A AGENTES COMUNITÁRIOS

Paula Rosa, da Agencia Saúde – ASCOM/MS

Ministério da Saúde reajuste em 16,3% incentivo financeiro para mais de 250 mil profissionais que atuam no Saúde da Família. Valor passa de R$ 750 para R$ 871 por mês.

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 Ministério da Saúde aumentou o incentivo financeiro que repassa mensalmente aos municípios, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) variável, para os 250.903 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na estratégia Saúde da Família. O reajuste é de 16,3%, retroativo ao último mês de janeiro, e eleva o valor do incentivo de R$ 750 para R$ 871. Para garantir este benefício, o investimento do ministério será de R$ 403 milhões por ano, recursos que poderão ser ainda maiores, uma vez que a quantidade de ACSs tem sido crescente.

Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Eles realizam ações individuais ou coletivas de prevenção a doenças e promoção de saúde por meio de ações educativas nos domicílios e na comunidade. Com o reajuste, o financiamento anual do Ministério da Saúde para a garantia do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,9 bilhões. “Essa previsão considera o número atual de ACSs no país (referente ao mês de fevereiro). Mas, com a expansão da cobertura da Saúde da Família, esse valor poderá chegar a R$ 500 milhões até o final deste ano”, explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Segundo ele, esses recursos são para remuneração direta dos agentes e pagamento de encargos trabalhistas.

Cada Agente Comunitário de saúde é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas. O acompanhamento do trabalho destes profissionais é feito por um enfermeiro da equipe da estratégia Saúde da Família, lotado na respectiva Unidade Básica de Saúde. O agente deve ser vinculado ao município, que deverá aderir à estratégia para receber o incentivo financeiro do governo federal.  “Atualmente, quase 97% das cidades contam com a atuação destes profissionais, o que representa uma cobertura de 122.555.622 brasileiros, ou seja, mais de 64% da população. A nossa intenção é estimular, cada vez mais, a adesão dos municípios pela importância do trabalho que os Agentes Comunitários de Saúde realizam”, acrescenta Helvécio Magalhães.

Para ser um ACS, é preciso que o profissional seja morador (há pelo menos dois anos) da área onde exercerá as atividades, saber ler e escrever, ter mais de 18 anos e disponibilidade de tempo integral para exercer a função de agente comunitário. O recrutamento destes profissionais deve se dar por meio de processo seletivo promovido pelo município, com o acompanhamento da secretaria estadual de saúde.

SAÚDE DA FAMÍLIA – A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da Atenção Básica, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

As equipes multidisciplinares que atuam na estratégia são formadas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde para o desenvolvimento de ações de diagnóstico e orientação para o tratamento de doenças, promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação dos pacientes.

Atualmente, o país conta com 32.498 equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura pela Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.

GOVERNO ESTUDA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA PARA ARTICULAR POLÍTICAS PARA IDOSOS

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 governo federal poderá criar uma secretaria para articular as discursões e a implementação de projetos e programas destinados aos idosos, aposentados e pensionistas. A sinalização dessa possibilidade foi dada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em reunião realizada com sindicatos e associações de aposentados e centrais sindicais.

A criação da secretaria ainda será submetida à apreciação de outras esferas do governo, principalmente à presidenta Dilma Rousseff. O ministro Garibaldi Alves Filho opinou que se a nova estrutura for criada, ela poderá facilitar e agilizar as negociações entre os aposentados e os diversos órgãos governamentais. “Dentro de dois meses esse grupo voltará a se reunir e tudo indica que vamos ter a possibilidade concreta de anunciar a criação da secretaria nesse período”, afirmou Garibaldi.

Na reunião entre a representação do governo federal e a dos aposentados - realizada no Ministério da Previdência, na manhã desta sexta-feira (16) – também ficou acertado que serão retomadas as discussões do grupo de trabalho técnico das duas partes. Eles aprofundarão o debate a respeito de uma pauta de 15 itens apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.

A pauta de reivindicações inclui pontos como a extinção do fator previdenciário e o reajuste e recuperação do poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Sobre esses dois itens, o ministro Gilberto Carvalho antecipou que eles não serão atendidos de imediato. O governo continuará centralizando esforços para que a economia continue crescendo e, dessa forma, evitar qualquer perda para o trabalhador brasileiro.

“Nesse momento de crise, não há como acenar com novos direitos. Vamos manter o reajuste da inflação que desde o governo Lula nós asseguramos aos aposentados. Por outro lado, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro que, havendo uma mudança na conjuntura, se houver um crescimento melhor no segundo semestre, as negociações em torno de um aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo poderão ser reabertas”, explicou Gilberto Carvalho.

POLÍCIA FEDERAL ABRE 600 VAGAS PARA AGENTES E PAPILOSCOPISTAS

Agentes e papiloscopistas serão contratados.

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 Polícia Federal lançou dois editais de concurso público para preencher 100 vagas de papiloscopista e 500 de agente de Polícia. A remuneração é de R$ 7.514,33 para os dois cargos. Os editais foram publicados no Diário Oficial da União de ontem. Para concorrer, os candidatos devem ser maiores de 18 anos e ter diploma de nível superior em qualquer área e carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo.

Os interessados devem se inscrever até o dia 3 de abril, apenas pela internet no site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_agente e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_papiloscopista), que é a instituição organizadora do concurso público.

A taxa custa R$ 125 e deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site. O pagamento pode ser feito em qualquer banco, em casas lotéricas ou nas agências dos Correios. Para quem não possui acesso à internet, foram disponibilizados pontos de inscrição por todo o País.

Segundo o edital, o agente de Polícia Federal deverá executar “investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, entre outras atividades de interesse do órgão”. Já o papiloscopista deverá “executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento e perícias, bem como assistir à autoridade policial e desenvolver estudos na área de papiloscopia, entre outras atividades”. A remuneração de R$ 7.514,33 é para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

PROVAS

O concurso será realizado pelo Cespe/UnB em todas as capitais e no Distrito Federal em duas fases.

A primeira será a seleção composta por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e investigação social. A aplicação da prova objetiva está prevista para 6 de maio. Os locais e os horários dos exames objetivo e discursivo serão divulgados no site www.cespe.unb.br/concursos, na data provável de 30 de abril.

A segunda etapa consistirá do Curso de Formação Profissional, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.

As vagas serão disponibilizadas, preferencialmente, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB E PROCON AJUIZARAM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A TIM EM ALAGOAS

MPE, OAB e PROCON cobram projeto de ampliação de rede e prazo para melhorias no serviço.

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 Ministério Público Estadual em Alagoas (MPE-AL), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e o PROCON-AL ajuizaram na última terça-feira (13) ação civil pública coletiva com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra a empresa de telefonia TIM Nordeste Telecomunicações S.A, pela má qualidade de serviços prestados pela operadora em razão do crescente congestionamento no tráfego de voz e dados na sua rede. O processo foi distribuído para a 18ª Vara Cível da Fazenda Estadual, por ter o Estado de Alagoas (PROCON) entre os autores.

A ação pede a concessão de liminar determinando a proibição da comercialização de novas assinaturas de telefonia TIM ou a habilitação de outras linhas, além impedir a implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras. A proibição persistirá até que a empresa comprove o perfeito o funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores.

A petição solicita ainda melhorias no serviço prestado pela TIM no prazo de 30 dias, como a apresentação de um projeto de ampliação da rede com o objetivo de atender a demanda, considerando o grande número de bloqueio e quedas de chamadas telefônicas.

Durante o período da determinação judicial, será proibida a comercialização de chips da operadora. Em caso de descumprimento do prazo ou das exigências, a TIM poderá ser condenada a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação requer também a listagem completa com os dados cadastrais de todos os clientes da TIM, desde outubro de 2010, contendo informações da data de adesão ao serviço e também de saída.

No caso de clientes pré-pagos, a ação pede que sejam apresentados os dados conforme os possua, com o objetivo de viabilizar o cumprimento de decisão de mérito, na hipótese de haver possível retardamento no tempo e para que, naquele momento futuro, a TIM não possa alegar que não possui os dados.

A ação pede a condenação de pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que serão recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

REPRESENTAÇÃO E CPI

A ação civil pública foi proposta após a instauração, pelo Ministério Público Estadual, de um Inquérito Civil Público, que teve como base representação formulada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AL, na qual foi encaminhado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM, que evidenciou diversas irregularidades nos serviços prestados pela operadora.

A ação também utilizou informações de um relatório de fiscalização produzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou para um subdimensionamento no sistema operacional da TIM; e em relatório encaminhados pelo PROCON-AL, onde se verificam a instauração de dois processos administrativos, com decisões condenatórias, em desfavor da TIM.

“Os documentos demonstram a necessidade urgente do ajuizamento da presente demanda, não havendo outra solução, que não seja a via judicial, com o escopo de que o Judiciário restabeleça em Alagoas, o direito que tem todos os consumidores a uma prestação de serviço de qualidade e não discriminatória”, justificam os autores na petição de 55 páginas.

A ação foi subscrita pelos promotores de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva e Denise Guimarães de Oliveira, da Promotoria Coletiva Especializada da Defesa do Consumidor da Capital, e Delfino Costa Neto, do Núcleo de Defesa do Consumidor; e também pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AL, José Tenório Gameleira, e pelo superintendente do PROCON-AL, Rodrigo Santos Cunha.

O processo está tramitando na Justiça Estadual de Alagoas sob o nº 0704714-11.2012.8.02.0001.