RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES PODE BARATEAR CONTA DE LUZ

Deputados querem reduzir tributos para garantir corte ainda

maior no valor das contas de energia elétrica.

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s investimentos iniciais para construção de usinas hidrelétricas nos anos 60 e 70 já foram pagos e não devem mais compor a tarifa de energia para os consumidores. Apesar dessa mudança, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu nesta quarta-feira que os contratos com as atuais concessionárias do setor sejam renovados. Segundo ele, até hoje nenhum país substituiu por nova licitação a concessionária responsável pela operação de uma usina. “Mas a decisão final vai acabar no Congresso, porque renovação ou relicitação, a lei tem de ser adaptada”, explicou.

Inicialmente, uma usina é remunerada pelo investimento de sua construção, que é amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composição do preço da energia ali produzida. Em audiência nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia, Zimmermann explicou como está sendo estudada essa renovação, que deve alcançar 20% da geração de energia no Brasil.

O impacto no setor será ainda maior, até 2017 vencem os contratos de 58 usinas geradoras, 41 distribuidoras, cerca de 30% do mercado, e mais de 80% das concessões de transmissão, mais de 73 mil quilômetros em linhas elétricas.

TRIBUTOS

Embora o presidente da comissão, deputado Simão Sessim (PP-RJ), tenha questionado qual será a economia para o consumidor, Zimmermann não quis precisar de quanto será essa redução. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê uma economia entre 3% e 12% na conta de luz com as mudanças, mas os deputados gostariam de uma redução maior. “Precisamos fazer também a redução de tributos e encargos sociais, já que o Brasil é o País que mais taxa a energia elétrica”, disse Sessim.

O deputado Weliton Prado (PT-MG) prometeu um embate duro na Câmara caso não haja garantias de que os preços serão mais baixos para o consumidor. Em Minas, segundo o deputado, 47% da conta de luz são impostos estaduais, o que torna a energia em Minas a mais cara do Brasil. Para o deputado César Halum (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, por isso mesmo a discussão da queda do preço da energia deve ser levada aos governadores. “Mas não pode acontecer de novo de renovarmos dando de graça a operação das usinas amortizadas”, frisou.

CONTRATOS

Zimmermann explicou que, entre 2015 e 2017, vencem os contratos que foram refeitos nos anos 90 para essas usinas, e essa será a oportunidade para rever a composição das contas de energia. “Mas agora o importante é não remunerar o ativo amortizado, porque a sociedade já pagou nos 30 anos passados, e estamos falando do aproveitamento de um recurso, o potencial hidrelétrico, que é da União”, disse.

Dessa forma, o custo a ser levado em conta é o da operação da usina e eventuais investimentos localizados, como desgaste de equipamentos. Esse modelo, segundo ele, já é implantado atualmente com a parte de distribuição de energia, em que a Aneel faz revisões a cada 4 anos para atualizar apenas os custos e avaliar investimentos feitos durante o período. “Se há investimento não amortizado, ele é pago, mas se o ativo foi pago, então a parte de capital não é mais remunerada”, explicou.

EXPANSÃO

Zimmermann também disse que o programa de produção de energia nuclear não está abandonado. Nos próximos 12 anos será preciso dobrar a produção de energia, que atualmente está em 117 mil megawatts. “No futuro será preciso olhar para todas as opções disponíveis”, disse.

Até os anos 90, as estimativas eram de que haveria 260 mil megawatts de potencial de geração de hidrelétricas, mas hoje o ministério trabalha com o potencial de apenas 160 mil megawatts para os próximos anos. "A maior parte do potencial está na Amazônia, e os requisitos ambientais estão aumentando, por isso estudamos maneiras de gerar energia com menor impacto para o meio ambiente", disse.

Segundo ele, o uso de termoelétricas associado às hidrelétricas é essencial e uma não pode ser dissociada da outra. O Brasil tem duas opções que não têm boa aceitação pela opinião pública: as termoelétricas a energia nuclear ou a carvão vegetal. Ambas são as maiores fontes de energia no mundo.

O Brasil tem a 6ª maior reserva de urânio e abdicou de usar carvão em sua matriz para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. “Claro que, por enquanto, temos alternativas e vamos aproveitá-las ao máximo: energia eólica, biomassa de bagaço de cana e térmicas a gás. Mas pensando em futuro não podemos deixar nenhuma fonte de fora”, defendeu.

Com informações da Agência Câmara

Reportagem - Marcello Larcher * Edição - Natalia Doederlein

CARAVANA CONTRA O TRABALHO INFANTIL CHEGA A ALAGOAS NA PRÓXIMA SEMANA

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 Caravana do Nordeste tem como principal objetivo sensibilizar as autoridades, a sociedade e as famílias sobre os malefícios do trabalho infantil. Além disso, pretende comprometer todos esses atores com a eliminação do problema, contribuindo para que o Estado brasileiro alcance seu objetivo de combater, até 2016, as piores formas de trabalho infantil.

Dentro da programação da Caravana, o principal momento serão os encontros de crianças e adolescentes, bem como de representantes dos Fóruns Estaduais com as autoridades de cada um dos nove Estados Nordestinos. Em Alagoas, a Caravana será realizada no período de 21 a 25 de maio de 2012 e está sob a coordenação da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - CEPETI, composta por instituições governamentais e não-governamentais.

A estratégia da Caravana é dialogar com os três poderes a problemática do trabalho infantil, objetivando firmar compromissos de implementação de políticas públicas que contribuam para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Neste sentido, é que agenda da Caravana compreende a seguinte programação em Alagoas:

21/05/2012 - Audiência com o Poder Judiciário

Hora: 15h – Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, com a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Local: Gabinete da Presidência da Corte.

24/05/2012 – Audiência Pública com o governador (falta confirmação)

25/05/2012 – Sessão Pública na Assembléia Legislativa

Hora: 09h00

Local: Assembléia Legislativa

PROGRAMAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA  NO DIA 25/05/2012

08h30 - Recepção

A Caravana será recepcionada pelas crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do PROJOVEM dos municípios de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Matriz do Camaragibe, União dos Palmares.

 9h00 – Composição da Mesa

- Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – Guilherme de Cerqueira Madeira Campos;

- Representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI;

- Representante das crianças e adolescentes do PETI;

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes;

- Representante do Tribunal de Justiça;

- Representante do Ministério Público do Trabalho/ PRT 19ª Região;

- Representante do Ministério Público Estadual;

- Representante do Ministério do Trabalho e Emprego/SRTE/AL;

- Representante da Associação dos Municípios de Alagoas – AMA;

- Prefeitura Municipal de Maceió;

- Secretários Estaduais: Assistência, Mulher, Saúde, Educação, Trabalho, Turismo.

9h15 – Execução do Hino Nacional

 O Hino será executado pelas crianças e adolescentes do PETI do município de São Miguel dos Campos.

10h30 às 11h30 – Painel: Realidade do Trabalho Infantil no Brasil, no Nordeste e em Alagoas.

Palestrantes: Claudio Soriano - Superintendência da Criança/SEMCDH e Conselho Estadual da Criança/Jose Gomes Silva, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE.

11h30 – Debate

12h30 - Assinatura da carta de compromissos pelo Presidente da Assembléia Legislativa.

13h – Encerramento.

PREÇO DO PETRÓLEO CAI NOS EUA

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 Petróleo Intermediário do Texas (WTI, leve) para entrega em junho fechou ontem (quarta-feira, 16) em baixa de 1,24%, cotado a US$ 92,81 por barril, o que representa o nível mais baixo em seis meses, arrastado pelas persistentes preocupações sobre a Grécia e o aumento das reservas de petróleo nos Estados Unidos na semana passada a seu nível mais alto em 22 anos.

Ao término do pregão na Bolsa Mercantil de Nova York (Nymex), os contratos de futuros do WTI caíram US$ 1,17 em relação ao preço de fechamento de terça-feira.

O barril do Texas, que começou maio cotado a US$ 106,16 por barril, prosseguiu nesta quarta-feira sua quase ininterrupta tendência de baixa do mês para atingir o nível mais baixo desde 2 de novembro, quando encerrou o pregão aos US$ 92,51.

O novo retrocesso foi influenciado pelo anúncio de alta das reservas de petróleo nos Estados Unidos, que subiram 2,1 milhões de barris na semana passada e chegou a 381,6 milhões de barris, nível mais alto em 22 anos.

O preço do barril do Brent para entrega em junho fechou nesta quarta-feira em baixa de 0,47% na Bolsa Intercontinental de Futuros de Londres (ICE Futures), cotado a US$ 111,71.

O preço máximo negociado hoje foi de US$ 112,10 por barril, e o mínimo, de US$ 110,41, em um dia marcado pela instabilidade política grega e o aumento das reservas de petróleo nos Estados Unidos.

Segundo anúncio feito ontem pelo Departamento de Energia americano, as reservas de petróleo no país aumentaram em 2,1 milhões de barris na semana passada, para 381,6 milhões de barris, seu nível mais alto em 22 anos.

A maioria dos analistas tinha calculado um aumento na semana de 1,75 milhão de barris. A pasta informou que as reservas de petróleo estão acima da média para esta época do ano e são 3,1% maiores que as de há um ano.

COM INFORMAÇÕES DA EFE, EM NOVA YORK E LONDRES E FOLHA.COM

SECA CASTIGA O NORDESTE BRASILEIRO

A seca castiga o Nordeste brasileiro

Carlos Madeiro - UOL

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 terra sem verde, os rios sem água e os animais magros ou mortos pelos pastos do sertão denunciam que é época de seca no Nordeste.  Durante uma semana, o UOL passou por cidades do semiárido de quatro Estados: Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. 

O relato é de um cenário desolador, que começa a ser percebido a pouco mais de 100 km do litoral, quando a paisagem verde vai dando lugar à terra seca e rachada.

A tranquilidade das estradas é quebrada pelo trânsito dos carros-de-boi e caminhões-pipa, que circulam a todo instante transportando água para as comunidades. Mas a fisionomia desiludida do nordestino –em meio a um fenômeno comum na região– aponta que essa não é uma seca como outra qualquer.

Apesar de acostumados com a falta de chuvas em boa parte do ano, os sertanejos relatam, quase de forma unânime, que dessa vez o “castigo” foi maior. Muitos falam que essa é “a pior seca da história”, similar à vivida pelo Nordeste há 42 anos.

Ao todo, segundo dados das defesas civis estaduais, mais de 750 municípios já decretaram situação de emergência por conta da estiagem e mais de 4 milhões de pessoas estariam em áreas diretamente afetadas.

No sertão alagoano, rios como o Traipu e o Ipanema, que sempre ajudam a abastecer comunidades rurais nessa época do ano, estão secos. Na Bahia e em Pernambuco, açudes que costumavam garantir a água para os animais também secaram ou estão prestes a secar. Sem poços ou sistemas de irrigação, a única solução é apelar para os carros-pipa.

“Aqui na região nunca vi uma seca como essa na vida. Já tivemos algumas outras, mas ficar completamente sem água como agora, não ouvi dizer. Só Deus para nos salvar”, afirma José Carlos Nunes, 41, morador de Santa Brígida, no sertão baiano, onde não chove há mais de oito meses.

DADOS OFICIAIS

Somente na Bahia a seca já é considerada pelo governo estadual como a pior dos últimos 47 anos –mais de 200 municípios estão em situação de emergência no Estado.

Imagens captadas pelo satélite Meteosat-9 mostram que boa parte do Nordeste enfrenta a maior seca dos últimos 30 anos. Em imagens produzidas pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) é possível ver, por exemplo, que 80% do semiárido da região sofre com a estiagem este ano, o que representa seis vezes o percentual registrado no ano passado.

A diferença gritante entre os cenários pode ser comprovada pelas áreas em vermelho:

Mapas mostram a situação da seca no Nordeste, as áreas em vermelho. A imagem à esquerda (abril de 2011) mostra 15% da região atingida, já a imagem à direita (abril de 2012) mostra 80%

Contudo, segundo o meteorologista e coordenador do Lapis, Humberto Barbosa, a mensuração exata do tamanho da seca no Nordeste não é possível de ser realizada, já que há uma série de fatores e dados que têm de ser levados em conta. Além disso, a estiagem registrada este ano ainda não teve seu ciclo encerrado.

“Os índices de seca mais simples consideram somente variáveis meteorológicas e/ou hidrológicas. Mas os mais sofisticados associam a chuva a parâmetros econômicos, sociais, culturais, ambientais e políticos das regiões atingidas. No National Drought Mitigation Center, nos EUA, por exemplo, a seca é baseada em fatores meteorológicos, hidrológicos, agrícolas e socioeconômicos. Os índices de secas constituem ferramentas essenciais para um diagnóstico mais preciso de sua dimensão nas regiões atingidas, existindo para isso vários modelos de avaliação.”

Barbosa diz que a falta de documentação e de tecnologia impediu a mensuração dos efeitos da seca em décadas passadas. Segundo o meteorologista, o primeiro grande registro de grande seca no Nordeste ocorreu entre 1877-79, mas foi registrada apenas por relatos.

“Segundo os relatos históricos, teriam perecido cerca de 500 mil nordestinos, vitimados pela fome, sede, epidemias, falta de condições sanitárias, ausência de infraestrutura e de intervenção governamental para assistir as populações atingidas”, diz.

SECA DE 1970

Entre os mais velhos, os relatos sempre comparam a seca atual com a enfrentada em 1970. Aquele ano, segundo historiadores, foi considerado o ápice de um ciclo seco que assolou o Nordeste e provocou a retirada de milhares de sertanejos para o Sudeste. A severa estiagem causou a morte de animais e seres humanos, além de ser responsável pela geração subnutrida que surgiu no semiárido.

A partir daquela seca, o problema passou a ter repercussão nacional, e o governo federal criou o Proterra (Programa de Redistribuição de Terra e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste) - que teria sido um dos primeiros projetos políticos para tentar ajudar o sertanejo.

“Naquele ano foi uma seca muito grande, mas pensei que nunca mais íamos ter. Depois tivemos algumas secas até grandes, mas que, pelo que eu saiba, não atingiu todos os Estados como essa agora. Tenho parentes em Alagoas, e eles falam a mesma coisa daqui, que nunca viram um sofrimento como esse”, diz José Luiz do Nascimento, 65, morador de Santa Brígida (BA). “Morreram animais demais naquele tempo.”

Apesar da semelhança com 1970, os relatos apontam que a seca de 2012 se apresenta com nuances ainda mais graves. “Em 1970 dava pelo menos relâmpago, meu filho. Nessa não deu nem um”, conta Milton José do Nascimento, 72, morador de Petrolândia (PE).

“Naquela época, a gente tinha mais barreiros, que hoje estão secos. E o problema é que estamos no começo, e se não chover nos próximos meses, vamos ter uma seca ainda pior. E a previsão é que não chova”, diz o pecuarista e secretário de Infraestrutura de Batalha, no sertão alagoano, Abelardo Rodrigues de Melo. No município, a prefeitura contabiliza 149 barreiros secos.

ANIMAIS E PRODUÇÕES ARRASADAS

Sem água, os animais estão passando fome e morrendo, assim como as tradicionais plantações de milho e feijão -que garantem alimentos de subsistência por muitos meses do ano–, que sequer foram feitas.

“Todo ano a gente planta, mas esse ano não choveu nada, não tem como plantar nada. Não lembro a última vez que não plantei. Ano passado cheguei a plantar, mas perdi tudo, porque depois do inverno não choveu nadinha”, relata Pedro Alexandre, 61, morador de Poço Redondo, cidade mais afetada de Sergipe, onde não chove desde setembro. Lá, segundo a Defesa Civil municipal, todas as 141 comunidades rurais estão sendo atingidas.

A chuva esperada por Alexandre e por todos os sertanejos deveria ter caído entre fevereiro e abril, meses que garantem a produção, mas ela não veio -nem em pequena quantidade.

“Estamos com 38 caminhões-pipa abastecendo as comunidades, mas podíamos ter cem que não atenderia à demanda. Temos 70% da população vivendo na zona rural. O abastecimento humano está garantindo, mas o maior problema é o abastecimento animal, que é complicado. O gado está morrendo e não temos água para atender”, afirma o secretário de Agricultura de Poço Redondo, Sílvio de Jesus.

ALAGOAS É O ESTADO QUE MAIS INSCREVE PRAIAS NO PROGRAMA BANDEIRA AZUL

Litoral de Alagoas é um dos mais belos do mundo

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lagoas obteve mais uma marca importante para o turismo sustentável e ecológico da região. Em abril, o Estado, que já é conhecido por suas belezas naturais, alcançou o topo do ranking brasileiro de inscrições no Programa Bandeira Azul. Com o envio do formulário de inscrição da praia do Niquim, na Barra de São Miguel, já são oito praias alagoanas com pretensão de adquirir o mais importante selo internacional de qualidade.

No mês passado, a coordenadora nacional do Programa, Leana Bernardi, visitou as praias que já haviam enviado o formulário. Entre uma visita e outra, a técnica se reuniu com representantes da prefeitura municipal da Barra de São Miguel, que enviou os documentos no último dia 20 de abril.

O pedido para certificação foi feito por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas e o Sebrae Alagoas. A ação conta ainda com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).

Para a analista de Projetos da Desenvolve e responsável pelas articulações do programa em Alagoas, Patrícia Toledo, a adesão na Barra de São Miguel é um marco fundamental para a concretização das ações do programa no Estado.

“O município se junta agora aos outros quatro, que já estão à frente do programa. Juntos, eles vão somar forças para lutar pela certificação das praias alagoanas”, enfatizou.

Agora já são cinco municípios que aderiram o Programa, com um total de oito praias inscritas, são elas: Boqueirão e Centro, em Japaratinga; Antunes e Burgalhau, em Maragogi; Costa Brava, em Paripueira; Patacho e Laje, em Porto de Pedras; e Niquim, em Barra de São Miguel.

Segundo Patrícia Toledo, o fato de muitas praias estarem se inscrevendo para projeto piloto, Alagoas já está ganhando visibilidade nacional e internacional. “Só de aderir às ideias do programa e garantir a adesão dos 33 critérios exigidos, as praias já se destacam entre as demais”, explicou.

Outros municípios alagoanos já visam à inscrição, entre eles Marechal Deodoro, que já se reuniu com a coordenação estadual e nacional, e Jequiá da Praia.

BANDEIRA AZUL

O programa, muito popular na Europa, chegou ao Brasil há três anos, através do Instituto Ambiental Ratones. A finalidade é criar uma lista de referências ao turista que escolhe um destino de sol e praia e busca, entre outras coisas, excelência em qualidade da água e iniciativas de educação ambiental. A pesquisa de praias certificadas no mundo pode ser feita pelo endereço eletrônico http://www.blueflag.org/.

No Brasil, atualmente, a Bandeira Azul está em vigor apenas na Praia do Tombo (Guarujá/SP) e na marina Costabella (Angra dos Reis/RJ). As duas tiveram o certificado renovado em 2011 e são as únicas brasileiras na lista de centenas de locais e empreendimentos certificados pelo mundo.

Com informações da Agência Brasil

TURISMO BRASILEIRO CRIA EMPREGOS NOS ESTADOS UNIDOS

Agência Brasil 

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s turistas brasileiros estão aquecendo a economia dos Estados Unidos. A cada 65 vistos autorizados no Brasil, um emprego formal é criado no país, segundo dados da embaixada norte-americana.

De janeiro a abril deste ano, 400.148 brasileiros obtiveram o visto para viajar aos Estados Unidos. Segundo as contas da embaixada, 6.156 novos postos de trabalho foram abertos em função dos viajantes brasileiros. Em 2011, foram concedidos 945 mil vistos a brasileiros. O volume rendeu 14.538 empregos formais aos norte-americanos.

No que depender do interesse dos brasileiros em atravessar o continente, esse número deve continuar crescente. Só em abril, 103.511 novos vistos foram processados. O índice é 51% maior que o apurado no mesmo período de 2011.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, o perfil do brasileiro é “viajar para consumir”, devido à diferença de preços praticados nos dois países. “Sempre tivemos o fluxo muito grande com os Estados Unidos, mas antes o foco era turismo. Atualmente o consumo é visível. Esse turismo de consumo é novo, pessoas que viajam exclusivamente para comprar”.

Segundo o diretor superintendente da Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio), Helio Blak, o ingresso da classe C no mercado de consumo, aliado a oferta de crédito contribuiu para o crescimento do interesse dos brasileiros nos Estados Unidos. “A ascensão de classes influenciou esse processo. É expressiva a tendência de aumento nos vistos para turismo. É um movimento expressivo que acaba por gerar aumento de emprego, principalmente na área de serviços”.

Mesmo com o aumento crescente brasileiros em visita aos Estados Unidos, Blak destaca que o interesse ocorre apenas em determinadas localidades. “Na Flórida e em Nova York podemos ver parcela importante de brasileiros, mas o mesmo não ocorre em outras regiões”.

FLUXO DE PASSAGEIROS EM ALAGOAS SUPERA EXPECTATIVAS

Litoral alagoano

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 mês de abril surpreendeu no número de passageiros que movimentaram o Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL), mesmo considerado de baixa temporada. Segundo dados da Infraero, houve um crescimento de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

No mês de abril desse ano, passaram pelo aeroporto 129.328 passageiros contra 125.005 em abril de 2011. Já o acumulado de janeiro a abril registra 565.033 turistas, representando uma queda de 0,3% em relação ao acumulado do ano anterior, que trouxe 566.527.

Para a secretária adjunta de Estado do Turismo de Alagoas, Raquel Tenório, o aumento no fluxo de passageiros reflete o resultado da divulgação do estado nos mercados emissores e a estruturação contínua de Alagoas, com a parceria das secretarias municipais e o empresariado local.

“As ações promocionais realizadas pelo setor de marketing da Setur-AL, além de realizarem a divulgação do destino e produtos ofertados pelo Estado, trabalham na captação de voos nacionais e internacionais. Assim, fortalecem o destino nos mercados emissores de turistas”, ressalta.

No histórico da Infraero, o mês de abril vem durante quatro anos apresentando aumento no número de turistas. Em 2009 trouxe 78.752 passageiros, em 2010 108.930 e em 2011, 125.055.

Outros dados A Infraero informou também que os dados dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012 sofreram alterações, aumentando o número do fluxo de passageiros. Janeiro teve 176.159, o mês de fevereiro 128.567 e o mês de março 130.979.

ANS NA MELHORIA DA SAÚDE SUPLEMENTAR

  

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 Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já atuam na melhoria permanente do atendimento na saúde suplementar. O cumprimento da garantia dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias junto às operadoras de planos de saúde tem fiscalização constante.

Aquelas que não cumprirem os prazos definidos pela agência estão sujeitas a penalidade de multa de R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Além disso, em caso de prática reiterada, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.

A fiscalização dos prazos máximos de atendimento é, portanto, uma forma eficaz de garantir ao consumidor a assistência à saúde contratada, exigindo que as operadoras de planos ampliem o credenciamento de prestadores, quando necessário.

Trabalhadores demitidos e aposentados também contam com benefícios garantidos pela ANS. Os brasileiros que se enquadram nesse perfil, têm direito a manutenção do plano de saúde empresarial a que tinham durante o contrato de trabalho, sem alterações na cobertura.

Além disso, a Resolução Normativa publicada pela ANS no fim do ano passado prevê a portabilidade especial para outra operadora durante a vigência do direito de manutenção do plano ou após o término deste prazo, dando a possibilidade de o usuário migrar para um plano individual ou coletivo por adesão.

Fonte: Ministério da Saúde

APROVADO PROJETO DE LEI QUE TORNA CRIME EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO EM HOSPITAIS

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 Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (9), o Projeto de Lei de Câmara (PLC) 34/2012, que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. O texto determina a punição com detenção de três meses a um ano mais multa para quem descumprir a lei. Para virar lei e para entrar em vigor, o projeto só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto do PLC 34/2012 havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em regime de urgência. O projeto inclui a punição no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e determina que a pena estabelecida no texto possa ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se levar à morte do paciente.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemora a aprovação da medida que dobra a penalidade, caso a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave. “Nossa expectativa é coibir o crime, que é exigir a cobrança de qualquer pagamento antes que se salve a vida de quem precisa de atendimento. Esta proposta é uma forma de punir e até triplicar a punição em caso de morte”, reitera o ministro.

O projeto, elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, também aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira. A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa.

Também passa a ser obrigatória a divulgação de cartaz alertando para a nova regra. “Essa medida reforça o conhecimento da população sobre seus direitos na hora de um atendimento emergencial”, diz o ministro, que afirma ainda que o próximo passo é avançar para a regulação do atendimento dos serviços de urgência e emergência dos hospitais privados.

Fonte: Ministério da Saúde

DÓLAR ALCANÇA A MAIOR ALTA EM TRÊS ANOS

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 impasse político na Grécia e o temor sobre a saúde financeira dos bancos na Espanha continuaram preocupando os mercados internacionais nesta quarta-feira (9). A Bovespa perdeu quase 1% e caiu abaixo dos 60.000 pontos, enquanto o dólar comercial subiu mais de 1% e rompeu a barreira de R$ 1,95.

A cotação do dólar comercial registrou alta de 1,23%, a R$ 1,963 na venda, ainda o maior patamar em quase três anos. Com isso, a moeda norte-americana acumula valorização de 5,03% sobre o real ao longo do ano.

Esta foi a sétima sessão seguida que o BC não atuou no mercado. Na máxima do dia, a moeda chegou a bater R$ 1,965 e, na mínima, R$ 1,949.

"O mercado acompanhou religiosamente o mercado internacional hoje", afirmou o operador de câmbio da Interbolsa Ovídeo Pinho Soares.

A Bovespa fechou no vermelho pelo segundo dia seguido. O Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa paulista, registrou baixa de 0,96%, aos 59.786,12 pontos.

DE OLHO NA GRÉCIA

No exterior, os investidores repercutiram mal os problemas na Grécia que, após a eleição parlamentar no domingo passado, enfrenta problemas para formar um governo de coalizão. Assim, crescem as preocupações sobre o gerenciamento da dívida do país e sobre eventuais contágios na zona do euro.

Durante a tarde, O Comitê do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês) concordou em desembolsar a parcela de 5,2 bilhões de euros à Grécia. A decisão ocorreu apesar da oposição de alguns integrantes da zona do euro.

Em seguida, foi a vez do líder esquerdista grego Alexis Tsipras afirmar que não foi bem-sucedido em formar um governo de oposição ao acordo de resgate internacional a Atenas, devolvendo seu mandato ao presidente.

BOLSAS INTERNACIONAIS

O principal índice europeu de ações, o FTSEurofirst, terminou a quarta-feira em baixa, com crescentes intertezas políticas na Grécia e preocupações com o sistema bancário espanhol.

O indicador que reúne as principais ações da Europa caiu 0,3%, a 1.014 pontos. Apesar de fechar no vermelho, o FTSEurofirst se recuperou da mínima da sessão, quando caiu aos 1.003 pontos.

Na Espanha, o principal índice de ações caiu 2,77%.

As ações asiáticas e as commodities recuaram diante de incertezas na Grécia.

Ações, metais preciosos e o petróleo caíram e o euro continuou pressionado, nesta quarta-feira, à medida que a Grécia continua em dificuldade para formar um governo após as eleições que puniram os partidos da situação, aumentando o risco de que um acordo de resgate financeiro ao país seja eliminado.

O índice Nikkei do Japão caiu 1,49%, puxado parcialmente pela firmeza do iene contra o dólar e o euro atingindo exportadores.

A Bolsa de Cingapura teve queda de 1,06%, com 2.900 pontos, assim como Taiwan, que caiu 0,93%, e Hong Kong, que recuou 0,75%. O índice referencial de Xangai teve queda de 1,65% e Sidney caiu 0,91%.

Com informações de Reuters e Uol

PRÉ-NATAL É FUNDAMENTAL PARA UMA GRAVIDEZ SAUDÁVEL

Mônica Plaza - Blog da Saúde

Durante as visitas de pré-natal, a mulher realiza exames que podem identificar problemas de saúde que podem prejudicar a gestação e acompanha a evolução do bebê.

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epois da descoberta da gravidez, é hora da futura mamãe cuidar ainda mais da saúde. Os próximos nove meses serão marcados por muitas mudanças no corpo e o período exigirá cuidados especiais. Na semana do Dia das Mães, o Ministério da Saúde destaca a importância do pré-natal para uma gestação tranquila e saudável.

Com os exames médicos, é possível identificar e reduzir muitos problemas de saúde que costumam a atingir a mãe e seu bebê. Doenças, infecções ou disfunções podem ser detectadas precocemente e tratadas de forma rápida. Segundo a coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher, Esther Vilela, o ideal é que a mulher inicie o pré-natal assim que descobrir a gravidez e que tenha seis consultas durante o período gestacional e uma sétima no puerpério (depois do parto).

“É importante que uma mulher, ao constatar a gravidez, procure o mais rapidamente o serviço de pré-natal para já começar o vínculo com os serviços de saúde para fazer os primeiros exames, tomar as vacinas e ter as devidas orientações. Esse é o momento que ela tem para preencher corretamente o seu cartão, que é um instrumento importante de acompanhamento”, destaca a coordenadora.

Esther Vilela detalha quais são os exames realizados durante o pré-natal: “Nós temos exame de sangue para ver anemia e outras questões, temos o de glicemia, para ver diabetes, temos o de urina para ver infecção urinária, temos a tipagem sanguínea para ver se o sangue da mulher combina com o do pai do bebê, temos o de VDRL, para ver sífilis, temos alguns sorológicos para ver HIV e hepatite B, temos agora eletroforese hemoglobina para rastrear a anemia falciforme e temos um ultrassom por gestante que agora o SUS está oferecendo”.

O pré-natal pode ser realizado gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa Rede Cegonha oferece a realização de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com realização dos exames e acesso aos resultados em tempo oportuno e às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. Em um ano, o programa realizou mais de 20 milhões de consultas para o pré-natal. Isso representa 133% a mais do que em 2003 quando foram atingidas mais de oito milhões de consultas.

Os medicamentos básicos, como sulfato ferroso e o ácido fólico, são oferecidos pelo SUS. Além disso, depois da MP 557, as gestantes podem ter o auxílio deslocamento. “A gestante que faz o pré-natal pelo SUS e tiver inscrita no Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (SispreNatal), pode requerer o auxílio no total de R$ 50,00, em duas parcelas, para ajudá-la nos deslocamentos para consultas e o momento do parto”, explica Esther Vilela.

A estudante Hiris Bastos, de 22 anos, é mamãe de Luan, de três anos, e realizou as consultas do pré-natal em Unidade Básica de Saúde do Distrito Federal. Ela afirma que todo o procedimento foi de extrema importância para um parto seguro. “O pré-natal foi importante para auxiliar a médica que fez meu parto. Ela tinha todas as informações de como tinha sido minha gravidez para saber como agir na hora, como estava o bebê e se a minha saúde estava boa. As consultas serviram para ver se eu estava tendo uma gravidez saudável, porque se estivesse tendo algum tipo de problema, eles me mandariam para o hospital para tratar”, relata.

Em março, foi anunciado que 228 municípios brasileiros que fazem parte da Rede Cegonha vão começar a receber recursos para reforçarem as ações oferecidas às gestantes durante o pré-natal. O Ministério da Saúde autorizou o repasse de quase R$ 25 milhões que serão usados no componente pré-natal da Rede Cegonha. A ação prevê a realização de exames iniciais da gestação, visitas das futuras mamães às maternidades e qualificação profissional. Também haverá a oferta do teste rápido de gravidez para as mulheres, que diminui o tempo do diagnóstico de cinco dias para cinco minutos após a coleta da urina. Com o teste rápido de gravidez, a mulher pode começar a fazer o pré-natal assim que a gravidez é confirmada.

ALAGOAS COMEMORA O TRICENTENÁRIO DA JUSTIÇA ESTADUAL

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 abertura das comemorações do Tricentenário da Justiça em Alagoas reuniu, no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na manhã da segunda-feira (7), autoridades e representantes de inúmeras instituições públicas. A presença dos chefes dos três poderes e adesão maciça da comunidade jurídica e acadêmica reforçaram a importância do Poder Judiciário na construção da identidade do estado ao longo de séculos.

A solenidade marca o início de um calendário de atividades dedicadas ao tricentenário da Justiça durante todo o ano de 2012, incluindo palestras, apresentações artísticas, concursos literários e fotográficos, atividades esportivas e lançamento de um livro-álbum com registros e fotografias históricas.

O evento teve início com descerramento de placa comemorativa dos 300 anos, no hall principal da Corte de Justiça, contendo mensagem do presidente do TJ/AL, desembargador Sebastião Costa Filho. “Nos 300 anos seguintes preservamos em tudo o desejo de acertar, a necessidade de corrigir e o empenho de melhorar. Hoje com a consciência da suprema responsabilidade desses momentos continuamos buscando a perfeição dos instrumentos com profundas inclinações de nosso espírito para as brilhantes asas do Direito. Essa tem sido a tradição de cultura jurídica que admiravelmente se reflete na história da Justiça de Alagoas”.

Em seguida, autoridades, magistrados, servidores e estudantes de Direito se dirigiram ao plenário da Corte estadual para os pronunciamentos oficiais e lançamento de selo postal personalizado. A estampa que homenageia o tricentenário possui elementos que refletem a relação entre a história do Judiciário e o estado de Alagoas. Do lado direito, a identidade visual dos 300 Anos com símbolos como a cruz e a base, utilizadas na identidade visual, remetem às varas e unidades judiciárias, o círculo reforça a ideia de unidade. Completando o selo, do lado esquerdo, o mapa do Brasil, preenchido por ipês amarelos – considerada a árvore símbolo do país - e a bandeira nacional.

“A ocasião nos fornece bem-vindo pretexto para reavivar a memória judiciária de Alagoas e nela reconheceremos os sinais do hoje do amanhã, afluentes em uma construção contínua que dá significado ao próprio tempo. Ao narrar essa trajetória, é preciso que se diga que, não importa quão tolhida a sua independência, o Poder Judiciário se curvou a nenhuma das tentativas de adestramento”, disse o presidente do TJ/AL, Sebastião Costa Filho, em seu discurso.

Para o diretor regional dos Correios em Alagoas Luiz Carlos Bastos, o lançamento do selo tem grande importância histórica para o estado. “Sabemos da importância e da história de tradição do Judiciário, além da contribuição para promoção da igualdade e da Justiça em Alagoas”, pontuou Bastos, que lembrou as transformações históricas das duas instituições - Judiciário e Correios: “A imagem vai ecoar em todos os Tribunais de Justiça do país e órgãos de Alagoas, transmitindo união, confiabilidade e respeito, que foram construídos durante todos esses anos, pelo Judiciário e Correios”, completou.

Com Informações do DICOM/TJ

GOVERNO VAI APOSENTAR TRABALHADORES QUE NÃO TIVERAM CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

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 trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.

O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.

Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.

Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que "há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social". Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.

O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. "Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social".

Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. "Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam". Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinar as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.